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Projeto que limita tempo de espera na fila da balsa em 20 minutos é aprovado em Santos

O projeto segue agora para a mesa do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Em Guarujá, a lei foi de autoria do vereador Edilson Dias (PT)

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03 MAI 2019Por Da Reportagem07h00
As filas nas balsas que fazem a travessia entre Santos e Guarujá, segundo as legislações, só deverão ter 20 minutos de esperaFoto: Nair Bueno/DL

Assim como a Câmara de Guarujá, o Legislativo santista também aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Santos e Guarujá, sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço. Na cidade vizinha, a lei foi de autoria do vereador Edilson Dias (PT).

O projeto segue agora para a mesa do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que, como o prefeito Valter Suman (PSB), terá prazo de 90 dias para regulamentar a medida, de modo a definir como será realizada a fiscalização e aplicada as sanções previstas nas novas leis, que foram aprovadas nos legislativos.

Código

Amparadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as duas propostas fixam como tempo máximo de espera na fila da balsa o período de 20 (vinte) minutos, a contar dos locais de acesso presentes. Fica excluído, contudo, o tempo gasto no trajeto percorrido pela embarcação, durante a travessia.

Caso o usuário do serviço demore mais de 20 minutos para embarcar, poderá realizar o registro desse atraso com as autoridades de trânsito presentes, seja em Guarujá, seja em Santos, ficando a concessionária infratora sujeita, ou a multa de cem vezes o valor da tarifa, ou à obrigatoriedade de isentar o usuário do pagamento da tarifa.

As penalidades, entretanto, não serão aplicadas por motivos de trânsito marítimo intenso; acidentes e outros eventuais casos de força maior, desde que devidamente comprovados com registros na autoridade competente e, sobretudo, informados aos usuários.

Atualmente, a travessia opera com cinco balsas. Em função das mudanças climáticas e de maré, há lentidão em razão das dificuldades de atracação, de acordo com a Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), elevando o embarque e desembarque em ambos os lados.

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