O projeto de lei complementar (121/2021) que institui a taxa de coleta de lixo em Cubatão sofreu modificações após a cobrança gerar uma grande repercussão na Cidade. Um novo projeto de lei complementar (82/2022) ainda será votado pelo Legislativo nas próximas semanas.
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Os valores cobrados são o centro da polêmica, que gerou mobilização da população e dos vereadores da Cidade. Com isso, o novo projeto tem alterações nas cobranças para imóveis residenciais. Confira a seguir os novos valores da taxa:
Nova proposta descrita pelo PLC 82
- Imóvel até 80 m² – R$ 10,00
- Imóvel de 81 a 150 m² – R$ 13,00
- Imóvel de 151 a 350 m² – R$ 15,00
- Acima de 350 m² – R$ 25,00
Valores da primeira proposta (PLC 121)
- Imóvel até 80 m² – R$ 15,00
- Imóvel de 81 a 150 m² – R$ 20,00
- Imóvel de 151 a 300 m² – R$ 30,00
- Imóvel de 301 a 350 m² – R$ 35,00
- Imóvel de 351 a 400 m² – R$ 37,50
- Imóvel de 401 a 450 m² – R$ 42,00
- Imóvel de 451 a 500 m² – R$ 46,00
- Imóvel de 501 a 550 m² – R$ 50,00
- Imóvel de 551 a 600 m² – R$ 60,00
- Acima de 600 m² – R$ 70,00
Nesta nova proposta, os valores para comércios e indústrias não foram alterados, mas dá a possibilidade de isenção e descontos através de requisitos a serem preenchidos.
Para pedir 50% de desconto, o comerciante da Cidade precisa tratar da gestão ambiental dos resíduos sólidos sujeitos à logística reversa e fazer uso da coleta seletiva dos resíduos sólidos. O benefício também foi estendido a locatários, aposentados e pensionistas que têm desconto do IPTU.
Já para conseguir isenção de 100% da taxa de coleta de lixo, o comerciante precisa residir na cidade, imóvel ser utilizado por um Microempreendedor Individual (MEI), comprovar que faz uso da coleta seletiva dos resíduos recicláveis e não tenha débitos incidentes sobre o imóvel.