Projeto obriga supermercados a facilitarem a leitura de rótulos em Guarujá

Proposta torna obrigatória a instalação de instrumentos que auxiliem o consumidor a ler, sem dificuldades, a composição dos produtos expostos à venda

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26 SET 2019Por Da Reportagem22h00
É direito de todos ter acesso a esses dadosFoto: Agência Brasil

Conseguir ler as informações que constam nos rótulos de produtos não é tarefa fácil. Nem pra quem enxerga bem, muito menos para quem tem problemas de visão.
 
No entanto, é direito de todos ter acesso a esses dados. O Código de Defesa do Consumidor, aliás, indica claramente a necessidade de se prestar "informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidades, tributos e preço, além de riscos que possam apresentar”.
 
Mecanismos

Para garantir esse direito, municípios tem buscado mecanismos na legislação, a fim de, pelo menos, auxiliar os consumidores que queiram interar-se sobre esse tipo de informação. Isso ocorreu no Rio de Janeiro, recentemente e, agora, também, em Guarujá.
 
Na última terça-feira (24), o vereador Walter dos Santos (PSB) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga supermercados a oferecer aos clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em seus estabelecimentos.
 
A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa de Leis e deve ser votada pelo plenário até o próximo mês de novembro.
 
Detalhes

De acordo com o texto, esses estabelecimentos deverão oferecer a seus clientes instrumentos que permitam a leitura, com fácil visualização, dos rótulos dos produtos à venda. Esses instrumentos, ainda segundo o texto, poderão ser de qualquer natureza tecnológica, contanto que cumpram a função de auxiliar a leitura das informações disponíveis em cada item comercializado.
 
A fiscalização quanto ao cumprimento da medida caberá ao Procon, que poderá ser acionado por denúncia de qualquer cidadão ou por decisão discricionária. O orgão também ficará encarregado de verificar in loco a eficácia dos instrumentos utilizados, sugerindo, quando for o caso, a sua substituição por outro mais adequado.
 
Riscos

Em sua justificativa, o autor da proposta chama atenção para os riscos à saúde que podem ser ocasionados pela inobservância de informações sobre produtos que consumimos. "Os rótulos, quase sempre, são feitos em letras muito pequenas, o que atrapalha a compreensão, deixando o consumidor à mercê de riscos variados, como reações alérgicas, intoxicações, dentre outros", destaca Walter dos Santos.
 
Para ele, é preciso haver instrumentos que possibilitem a todos, sem distinções, a capacidade de analisar o produto que consome, tornando o ato da compra muito mais seguro. "Leitores de tela ou mesmo lupas podem auxiliar na visibilidade das informações, contidas em rótulos, caixas etc, diminuindo os riscos ao consumidor", defende o vereador.