A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza o uso de água de fontes alternativas – como a da chuva e do mar – em edifícios localizados em cidades do litoral brasileiro.
A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e permite o uso dessas fontes, desde que respeitadas as legislações estaduais e municipais.
O que muda?
Atualmente, a Lei do Saneamento Básico é contrária ao uso de água da chuva ou do mar para abastecimento em prédios. Com a nova proposta, os edifícios poderão contar com sistemas próprios para captar e reutilizar água da chuva ou dessalinizar a água do mar.
O principal argumento para a mudança é a crescente demanda por água nas áreas urbanas. Além disso, a proposta incentiva práticas sustentáveis, como a reutilização de águas pluviais.
Veja também que uma Cidade do Litoral de SP terá usina que vai tornar a água do mar potável.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, no início deste mês, o projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde deverá ser votado nas próximas etapas do processo legislativo.