Projeto garante isenção de taxa para candidatos de baixa renda

O projeto de lei que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para essa faixa da população foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelo vereador Luis Carlos Romazzini (PT), na última sessão.

Conforme prevê o PL, para ter direito ao desconto, o interessado precisará apresentar atestado de pobreza, adquirido na Secretaria de Ação Social da Prefeitura ou comprovar a renda mensal de até dois salários mínimos.

A proposta sugere ainda desconto de 50% no valor da taxa para estudantes que trabalham e têm renda mensal acima de dois salários mínimos. Estudantes que sem renda ou com renda familiar inferior a dois salários mínimos, também estariam isentos da taxa.

Segundo o autor, a medida visa aumentar as chances para a população carente de concorrer as vagas de emprego, oferecidas pelo Poder público. “Geralmente os valores das taxas são muito altos e quem está desempregado não tem condição de arcar com esse custo.

Além do mais, mesmo que o candidato passe no concurso, muitas vezes nem é chamado, então com a isenção, esse mesmo candidato não sai no prejuízo”, afirmou Romazzini. A matéria deverá ser pautada para primeira votação na sessão da Câmara da próxima terça-feira.