Projeto dos radares móveis é votado hoje em Guarujá

Vereadores decidem hoje a possibilidade de acabar com a fiscalização móvel. Projeto de lei que disciplina a aplicação de multas por avanço de sinal vermelho também é analisado

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10 JUN 201410h32

Os vereadores de Guarujá votam hoje o projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), foi apresentada no último dia 20 de maio e teve o requerimento de pautação aprovado na última sessão.

O objetivo, segundo ele, é evitar que esses equipamentos sejam utilizados como ‘arapucas’ com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município. “Defendo uma fiscalização rigorosa. Mas o viés, nesse caso, tem que ser educativo”, observa Jaiminho, convencido que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade.

“Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável”, argumenta o vereador, ciente de que há abusos por parte de quem opera essas máquinas.

“Isso tem prejudicado principalmente os turistas que visitam nossa cidade. Muitos tem se recusado a voltar, depois que receberam inúmeras multas sem sequer ter notado a regulamentação da velocidade nos trechos onde passaram”, completa.


- Utilização de radares móveis será debatida pelos vereadores da Câmara de Guarujá (Foto: Luiz Torres/DL)

Semáforos

Os vereadores também analisam projeto de lei que disciplina a aplicação de multas por avanço de sinal vermelho. O texto, de autoria do vereador Valdemir Batista Santana (PSB), estabelece que este tipo de autuação só poderá ser feita em semáforos que possuam dispositivo de contagem de tempo visível ao público.
Prefeitura

De acordo com a Diretoria de Trânsito de Guarujá (Ditran), a fiscalização eletrônica de infrações de trânsito é permitida pelo Denatran e por meio da resolução 396/2011, que estabelece os requisitos técnicos de cada tipo de equipamento.

No caso do ‘radar móvel’, esse equipamento é tecnicamente descrito como equipamento de fiscalização do tipo estático, conforme artigo um da referida resolução, e também são aprovados pelo INMETRO.  A fiscalização eletrônica de infrações de trânsito é o único meio hábil para cumprimento do artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda segundo a Diretoria, os equipamentos de fiscalização eletrônica são implantados em locais onde há alto risco de acidentes de trânsito e com registros de morte. A instalação dos radares ocorreu em novembro de 2010 e tem a finalidade de reduzir a velocidade visando à redução da gravidade e quantidade dos acidentes de trânsito nas vias onde estão instaladas. 

A Prefeitura conclui revelando que o valor das multas é contabilizado no total e não separadamente, por esse motivo requer um pouco mais de tempo para realizar levantamento individual.