Projeto de Lei quer impedir cobrança de pátios em finais de semana e feriados

A remoção de veículos pode trazer transtornos financeiros consideráveis, mas quando ocorre em sextas-feiras ou vésperas de feriado, a despesa costuma ser ainda maior. Isso porque muitos pátios públicos não funcionam nesses dias, obrigando o motorista a esperar até o próximo expediente para retirar o automóvel, enquanto as diárias continuam sendo contabilizadas.

Para corrigir essa distorção, o Projeto de Lei 4056/2023, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, estabelece que a cobrança só poderá começar a valer no primeiro dia útil em que for possível a regularização.

O texto, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e relatado por Rosana Valle (PL-SP), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Senado.

O que prevê a proposta

Além de impedir a cobrança em dias sem expediente, o projeto sugere outras mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre elas, está a redução do período máximo de diárias acumuladas em pátios públicos: de seis para três meses. Após esse prazo, não poderá haver mais cobrança.

Outro ponto relevante é a limitação das remoções em finais de semana e feriados nos locais onde não houver estrutura de atendimento. 

A exceção se aplica apenas em casos de risco à segurança viária, bloqueio de vias, emergências ou infrações consideradas gravíssimas. Nessas situações, a multa continua sendo aplicada, mas o veículo não será levado ao pátio quando não houver expediente.

Como funciona hoje

Atualmente, automóveis podem ser guinchados por diferentes motivos, como estacionamento irregular, condução sob efeito de álcool ou documentação vencida. 

Depois de removido, o carro só pode ser recuperado mediante pagamento da multa, do guincho e das diárias acumuladas, mesmo que o pátio esteja fechado no momento da remoção.

Segundo Rosana Valle, a forma como os pátios funcionam hoje precisa ser revista.

“Quem tem o carro guinchado numa sexta-feira, por exemplo, só consegue recuperar o veículo na segunda, porque muitos pátios fecham no fim de semana. Isso resulta em cobrança extra de diárias. É fundamental limitar essa prática e impedir a cobrança em dias sem expediente. Hoje, vemos um abuso que pesa demais no bolso dos motoristas brasileiros”, afirma a parlamentar.

Com a proposta em tramitação, a expectativa é reduzir os custos que recaem sobre os motoristas e criar regras mais justas para o funcionamento desses serviços.