Projeto de Lei quer garantir estacionamento grátis em shoppings para consumidores

Um Projeto de Lei propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para os consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador, na próxima segunda-feira (10).

Durante a audiência, serão ouvidos diversos representantes de shoppings, lojistas, órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil, que esperam promover um diálogo transparente sobre o assunto que envolve o Projeto de Lei nº 209/2023.

Até então, o projeto recebeu um parecer favorável do presidente da Câmara, que busca, por meio dessa medida, equilibrar os direitos do consumidor e o incentivo ao comércio local.

Convidados

Além de estar aberta ao público e à imprensa, a audiência contará com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Delegacia de Defesa do Consumidor, da Associação Comercial da Bahia e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).