Projeto de lei propõe TV a cabo e outras regalias para presos

Domingo Dutra, deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT), no Maranhão, é autor do projeto que irá instituir o Estatuto Penitenciário Nacional

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23 MAR 201423h05

Quando se imagina ter visto de tudo na política brasileira, surge o projeto de lei, número 2.230/11, do deputado federal Domingos Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), no Maranhão. O projeto, se for aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá o Estatuto Penitenciário Nacional. Em seus 119 artigos, divididos em capítulos, destacam-se os que abordam o “dever e as obrigações do Estado” para com os detentos. O deputado ainda sugere a criação do dia do encarcerado, em 25 de junho.

De acordo com o projeto, os presos terão direito à calefação, TV a cabo, banho quente em locais frios e equipamentos de academia de ginástica. Além de produtos para higiene como xampú e sabonete, o deputado sugere condicionador, hidratante de pele e preservativos. Os encarcerados também vão ter acesso a jornais e revistas.

Na justificativa do projeto, Dutra diz que: “nossa análise da situação do sistema carcerário concluiu que as diferenças regionais são muitas vezes responsáveis pelas deturpações no atendimento dos presos e que é preciso padronizar alguns tipos de procedimentos”. O projeto diz que se baseia nas ‘Regras Mínimas para Tratamento do Preso da ONU, resolução 2076/77’, que não sugere regalias, mas, sim, um tratamento humano digno.

A estrutura dos presídios contará com uma equipe de saúde maior que alguns postos de saúde do País. “Cinco médicos, sendo um psiquiatra e um oftalmologista; um ginecologista e um obstetra, nos estabelecimentos penais destinados à mulher; três enfermeiros; seis auxiliares de enfermagem; três odontólogos; seis técnicos em higiene dental; três psicólogos; três assistentes sociais; três nutricionistas”.

Foi criada em 21 de novembro de 2012 a Comissão Especial que irá discutir os 119 artigos do projeto do deputado Domingos Dutra e nenhuma outra atualização foi realizada desde então na página da Câmara dos Deputados.

Entramos em contato, há uma semana, com o gabinete do deputado e questionamos o porquê de o projeto consistir em regalias a presos, e como o projeto, virando lei, pretende adequar os presídios do País? Além de solicitar informações sobre a comissão e a situação atual do projeto. Porém, até a publicação desta matéria não tivemos respostas.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, nenhum presídio do Brasil estaria apto às novas regras.

Presos teriam direito à TV a cabo, aquecedor, entre outras regalias (Foto: Matheus Tagé/DL)

Opinião popular

A Reportagem foi às ruas ouvir a opinião dos cidadãos de Santos sobre o referido projeto. A maioria declarou que jamais votaria no deputado Domingos Dutra (PT/MA) e afirmaram que se algum deputado do Estado votar a favor do Estatuto Penitenciário Nacional, com esses artigos, perderão os votos dos entrevistados.

De acordo com José Eduardo Loureira, esse projeto é “uma palhaçada que vai favorecer mais os encarcerados que os cidadãos de bem”. No mesmo sentido, segue o aposentado José Eduardo Bechaelli afirmando que “não votaria nele e em ninguém que votar a favor. Eles (presidiários) têm auxílio para ficar preso e nós temos que trabalhar”.

O aposentado Sérgio Capella é contra o projeto, mas afirma que há que se tratar o prisioneiro com dignidade, mas que “eles precisam pagar por seus crimes sem as regalias previstas no projeto, mas devem ser tratados como humanos”, afirmou.

Já o arquiteto aposentado, Antonio Bernardes, tem uma opinião mais dura a respeito do tema. Ele acredita que “não deve haver regalias. Por todo mundo lá dentro (da cadeia) e tirar os bandidos das ruas e que eles paguem pelos crimes que cometeram somente com o básico”. Ele ainda declara que o deputado Domingo Dutra deve está “pensando nos amigos políticos, condenados pelo mensalão”, finalizou.