19 de Março de 2024 • 04:28
Cotidiano
A multa para quem for pego fumando será de R$ 500, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência
Pelo projeto, fica proibido fumar no Orquidário Municipal e no Jardim Botânico Chico Mendes / Nair Bueno/DL
Projeto de lei apresentado pelo vereador Ademir Pestana (PSDB) quer proibir e multar quem fumar dentro do Jardim Botânico Chico Mendes e do Orquidário Municipal. A multa para quem for pego fumando, conforme propõe o projeto, será de R$ 500, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Segundo a proposta, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
De acordo com o projeto, os locais deverão ter afixadas placas com aviso de proibido fumar, bem como as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. Já a Prefeitura de Santos, propõe Pestana, deverá criar uma área especial dentro dos locais para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas.
A iniciativa do vereador se baseia na defesa da saúde pública, dos fumantes e em especial dos fumantes passivos que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando uma expressiva queda nas últimas décadas em função das inúmeras ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco. Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN). Já em 2013, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) apontam o percentual total de adultos fumantes em 14,7%.
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