A Câmara Municipal de Santos analisa um projeto de lei (PL) que visa instituir o direito à ancestralidade para as populações negra e parda do município.

Em resumo, a proposta, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), prevê a realização de exames de DNA e mapeamento genômico para a comprovação desse direito.

De acordo com o texto enviado para avaliação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar todos os testes genéticos de forma totalmente gratuita

Com isso, o cidadão que manifestar interesse poderá ter mais informações sobre suas origens, possibilitando até mesmo a criação de uma árvore genealógica.

Para isso, a pessoa precisa se declarar parda ou negra dentro dos parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Explicação histórica para o projeto de lei

Dentro da proposta, o vereador destaca o papel central e histórico da cidade no período colonial e imperial.

O Porto de Santos foi uma das principais portas de entrada para o tráfico de pessoas africanas escravizadas. Essas pessoas desembarcavam no litoral paulista antes de serem enviadas para o trabalho forçado nas lavouras de café no interior do estado.

O projeto busca, por meio da ciência, oferecer uma ferramenta de reparação histórica e reconexão familiar para os descendentes desse processo na região.

População negra na Baixada Santista

A Baixada Santista tem cerca de 650 mil habitantes negros ou pardos. Isso equivale a 36% da população total da região.

Dessa forma, o litoral de São Paulo apresenta uma das maiores proporções de diversidade racial do estado de São Paulo.