Projeto de lei em cidade brasileira prevê desconto no IPTU para quem adotar pets

A cidade de Curitiba, no Paraná, pode se tornar pioneira em uma iniciativa que une incentivo fiscal e proteção animal. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê a concessão de desconto de 10% no IPTU para moradores que adotarem animais de estimação por meio de ONGs ou instituições públicas cadastradas.

A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), está em análise desde maio e ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O objetivo, segundo o texto, é reduzir o número de animais abandonados na cidade e aliviar a sobrecarga dos abrigos públicos e organizações de acolhimento.

O benefício será concedido no ano seguinte à adoção e poderá ser de até 30% por imóvel, o equivalente à adoção de até três animais por residência, com 10% de desconto para cada um. 

O desconto é temporário, válido por um ano, mas pode ser renovado anualmente mediante comprovação de que o animal continua sob os cuidados do adotante.

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Para garantir o benefício, o morador precisará seguir uma série de critérios estabelecidos na proposta:

• Adotar o animal por meio de ONGs cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba ou por meio de órgão público municipal;
• Apresentar comprovante de adoção emitido pela entidade;
• Manter o cadastro do animal atualizado no sistema municipal de proteção animal;
• Entregar anualmente um laudo veterinário que comprove as boas condições de saúde do pet;
• Estar com todos os tributos municipais em dia.

Caso o projeto seja aprovado, as ONGs interessadas deverão se cadastrar formalmente junto ao município para comprovar atuação regular e poder emitir os documentos de adoção válidos para fins de desconto.

A medida é vista como uma forma de estimular a adoção responsável e gerar impacto positivo tanto para os animais quanto para os tutores. 

O projeto ainda precisa passar por outras comissões e votações antes de ser aprovado em plenário.