O projeto de lei que estabelece a criação de um portal eletrônico de transparência para o transporte público municipal em Santos foi adiado por 20 sessões, na Câmara Municipal. O pedido foi feito pelo vereador Kenny Mendes (PSDB), autor da proposta.
O projeto tramita em redação final. Caso fosse aprovado, o próximo passo seria a aprovação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Ele obriga que a prestadora de serviços disponibilize informações sobre gastos, investimentos e demais despesas da planilha de custos do transporte coletivo municipal.
O ponto central da discussão em torno da proposta tem sido o artigo 5. Inicialmente, ele dizia que a lei entraria em vigor na data de sua publicação, mas que não se aplicaria aos contratos já celebrados ou em execução, bem como seus aditamentos.
A Prefeitura de Santos assinou um novo contrato com a Piracicabana, concessionária do serviço de transporte público, em 2015, por oito anos, com possibilidade de extensão por mais oito. Ou seja, a lei não teria validade no contrato vigente, sendo aplicada só em 2031.
Com isso, o próprio Kenny apresentou uma emenda onde ele retirou do artigo o trecho que impediria que o portal da transparência fosse colocado em operação ainda nesse contrato.
Caso a emenda fosse rejeitada, a leitura do artigo permaneceria sendo a anterior, com validade apenas para 2031. De acordo com Kenny Mendes, o adiamento foi pedido para que o parlamentar possa conversar com o governo em busca de soluções.
“Eu vou conversar com o governo e propor duas opções. A primeira é que o governo converse com a concessionária para que ela voluntariamente faça essa divulgação. Até porque em todos os órgãos públicos nós temos a transparência. Acho que não há motivo para esconder nada disso. Ou em segundo lugar, se isso não for possível, se esse canal de diálogo não for aberto com a empresa, fazer uma alteração no projeto de lei onde a CET divulgue em seu site. Caso nenhuma dessas possibilidades seja concretizada, então, tentar de certa forma derrubar essa emenda do projeto”.
O tucano explicou também que as 20 sessões darão tempo suficiente para que haja esse diálogo e para que as conversas não sejam atrapalhadas pelo momento das eleições.
O vereador calcula que, em último caso, o projeto volta a estar em pauta no fim de novembro ou início de dezembro, sendo assim votado ainda nessa legislatura e sem correr o risco de arquivamento.