Projeto de Lei contra novas cavas subaquáticas é aprovado

PL veta a construção de novas cavas subaquáticas em estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil

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17 OUT 2019Por Carlos Ratton07h00
A cava do Largo de Casqueiro, com 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade, está quase cheia de sedimentosFoto: Divulgação

Foi aprovado ontem (16), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3285/2019 que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil. O PL também determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes. A proposta agora será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, automaticamente se torna lei, após sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O PL é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB/SP). "Queremos evitar tragédias ambientais. No caso da Baixada Santista seria um acidente irremediável para a vida marinha e catastrófico para a saúde das pessoas e para a economia da região", afirma, lembrando que existe uma cava na Baixada, localizada no manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão. Ela tem 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade. Está quase cheia de sedimentos tóxicos retirados pela dragagem do canal de acesso que dá acesso a portos privados próximos.

Em Cubatão, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) licenciou mais duas cavas que ainda não foram ativadas. A construção da cava inviabilizou qualquer outro tipo de atividade no local, como lazer e pesca artesanal. Preocupados com o risco de um acidente ambiental no estuário de Santos, ambientalistas e o Ministério Público contestam a instalação das cavas. A empresa responsável pela construção e manutenção da cava e a Cetesb dizem que não há perigo e que atendem normas internacionais de segurança.

Sepetiba

A outra cava em operação no Brasil fica no porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro (RJ). As cavas são, basicamente, aterros sanitários no fundo do mar. Elas abrigam resíduos sólidos tóxicos, retirados de áreas contaminadas por poluentes e metais pesados nocivos à saúde. A empresa responsável pela implantação e manutenção da cava e a Cetesb dizem que não há perigo e que atendem normas internacionais de segurança.

O relator do projeto e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho (PSB), explica que essa é uma técnica de disposição de resíduos que não é mais utilizada no mundo. "Não dá pra transformar o mar em uma área de deposição. Fizemos alguns ajustes, criando prazos para que as já existentes sejam extintas".

Nos Estados Unidos, as cavas são proibidas na maioria dos estados. Os estados americanos que permitem as cavas só aceitam baixas concentrações de poluentes, na faixa de 200.000 milímetros cúbicos. A cava de Cubatão abriga poluentes tóxicos na faixa de 2.400.000 milímetros cúbicos.

Câmara de Santos

Em Santos, o vereador Chico Nogueira (PT) apresentou um projeto de lei proibindo a construção de cavas no Estuário Santista. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança de novas gerações, mas "para surpresa nossa, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vetou a proposta e, neste sentido, vamos mobilizar a população para pressionar a derrubada do veto, pois cava é cova", publicou em seus perfis nas redes sociais. (Carlos Ratton)