Projeto da LDO passa em 1a votação

O projeto de lei nº 57/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 do Executivo Municipal de Santos, foi aprovado na Câmara, ontem, por 11 votos contra três da bancada petista. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 1,072 bilhão — um acréscimo de 11% sobre o orçamento de 2008.

A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), teceu, em plenário, uma série de questionamentos às dotações estimadas para algumas secretarias e, por isso, votou contra o projeto da LDO.

A vereadora questionou, por exemplo, o repasse “de mais R$ 13 milhões para a coleta de lixo” e a retirada de R$ 1,1 milhão da Secretaria de Assistência Social, além, segundo ela, do aumento pequeno na dotação destinada ao Fundo Municipal da Habitação. Em 2008, conforme apontou Cassandra, a dotação para o Fundo da Habitação foi de R$ 9,8 milhões.

A vereadora criticou ainda o não cumprimento das emendas anexadas ao projeto da LDO para este ano. Segundo a vereadora, lideranças partidárias decidiram não apresentar emendas ao PL porque “as 22 contribuições” à peça para o exercício deste ano foram “abstraídas” pelo Executivo. “O prefeito não cumpriu as 22 emendas que encaminhamos ao projeto”.

O líder de Governo, Manoel Constantino dos Santos (PMDB) não comentou as críticas feitas ao projeto de lei, sugerindo em seguida a votação do projeto. Entretanto, antes da votação, o vereador Carlos Mantovani Calejon (PV) contestou a vereadora.

“As emendas não são engavetadas. São discutidas e conversadas com os secretários, e quando existe possibilidade a Administração atende”. O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ao projeto da LDO foi aprovado por 13 votos.

Segundo o relator da CFO, vereador José Lascane o Município obteve um superávit primário de R$ 18 milhões, embora a dívida pública tenha aumentado com a incorporação do passivo trabalhista da CSTC. Entretanto, segundo ele, a receita foi maior em 11,5% com arrecadação de ICMS, 13,5% da cota parte de IPVA — RS 32 milhões —, além da transferência do SUS que superaram R$ 19 milhões.

Ao término da votação, o presidente da Casa, Marcos De Rosis, anunciou que os vereadores têm até a próxima terça-feira, às 18 horas para encaminhar as emendas. As emendas irão para análise da CFO que terá cinco dias úteis para emitir o parecer e entregar os textos para todos os vereadores em até 48 horas antes da segunda votação do projeto de lei, em plenário.