Programa do Governo Federal vai acabar com a cobrança de laudêmio no Brasil

A deputada federal Rosana Valle (PSB) informou que um programa do Governo Federal acabará com a cobrança do laudêmio e das taxas de ocupação e aforamento. Rosana se reuniu nesta quinta-feira (10/6), em Brasília, com o Secretário Nacional do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Filho. A deputada conheceu detalhes da ação que está sendo finalizada e que permitirá o fim da dor de cabeça para mais de 600 mil donos de imóveis em todo o Brasil. Só na Baixada Santista, são 42 mil proprietários tributados pela União.

“Peço o fim laudêmio desde o início do meu mandato, inclusive com 3 projetos de leis sobre esse assunto. Um deles propõe condições especiais para a regularização de débitos e o outro permite financiamento bancário, com juros mais baixos, para que a pessoa possa comprar a parte que pertence à marinha. E são justamente esses pedidos que a SPU vai atender através desse programa que deve ser anunciado já no segundo semestre”, informou a parlamentar, após sair da audiência com a maior autoridade do SPU no Brasil.

Rosana Valle informou que o morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à marinha, inclusive utilizando recursos do FGTS para pagar essa dívida, acabando de vez com o laudêmio, um imposto que foi criado na época do império. 

O programa vai estar disponível por um aplicativo no celular e a expectativa é que sejam arrecadados R$ 5 bilhões para os cofres públicos. A estimativa é que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil por esta iniciativa do Governo Federal. 

“Como deputada que representa a Baixada Santista e o  Vale do Ribeira, com tantas áreas de marinha, fico feliz com essa notícia, que envolve não só moradores da orla da praia, mas da Zona Noroeste e muitos bairros carentes da nossa região”, afirmou a deputada, que aguarda o anúncio oficial por parte do Governo Federal.