Professor denuncia contrato de Cubatão

O professor Maykon Rodrigues dos Santos, pós-graduado em Gestão Pública, irá recorrer ao Ministério Público (na próxima quinta-feira) e à Tribuna Popular da Câmara de Vereadores (no próximo dia 21), para denunciar a Prefeitura de Cubatão por suposta contratação irregular sem licitação - por R$ 6 milhões - do Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV) para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mário ­Ruivo.

Segundo ele, o IMSV não possui qualificação na saúde, contrariando as leis 2762/02 (municipal) e 9.637/98 (federal), que exigem que uma organização social, para se qualificar e ter contrato com o serviço público, tenha um tempo mínimo de cinco anos de atuação na área a qual vai atuar. “Eu enviei a denúncia para todos os vereadores e ainda não obtive resposta”, disse ontem.  

O professor apresentou cópia da ata de 28 de outubro do ano passado em que o IMSV se chamava Organização Educacional Vitória da Vida e que, segundo ele, também não tinha atuação alguma na saúde.

“Mas não para por aí. O Decreto Municipal 10.610/17, de 04 de julho de 2017, do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), qualificou a referida OS ignorando legislação federal e municipal. O IMSV tem menos de um ano de existência”, afirma o professor, que já checou que o instituto não possui um contrato sequer anterior na área.

O educador revela que no final de agosto último, foi encerrado contrato com a Organização Social (OS) Revolução, que gerenciava serviços nos prontos-socorros, unidades de pronto atendimento e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Explica que, alegando urgência, foram contratadas, no começo de setembro e por 180 dias, duas novas OS’s com dispensa de licitação: Instituto Alpha de Medicina para Saúde e o IMSV (objeto de denúncia).

“Em oito meses de gestão, o prefeito não foi capaz de fazer a transição de fim de contrato de forma eficaz. Tem mais, o atual presidente do IMSV possui uma vidraçaria, sem qualquer experiência na gestão da saúde. Estou falando do cuidado com milhares de vidas de cubatenses. A OS que ele preside nunca teve um contrato com saúde. Aliás, não tem site, página no Facebook, portfólio público para mostrar sua experiência. Nada!”, indaga o professor, que também está pesquisando a situação do Instituto Alpha, contratado por R$ 9 milhões para atender os prontos-socorros Central e Infantil, além do SAMU.  

Prefeitura

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Cubatão enviou nota informando que o critério adotado para contratar a nova gestora foi o de menor preço. Para se qualificar como organização social na Prefeitura, o Instituto teve conferida toda a documentação apresentada, conforme o processo administrativo nº 10291/2017. A organização declarou e comprovou documentalmente possuir a experiência necessária, podendo ser penalizada caso se comprove não ter a habilitação declarada.                        

Quanto ao valor, vale recordar que se trata de importância mensal de R$ 1.150.000,00, durante 180 dias ou até que ocorra a contratação da organização social prevista em chamamento público regular (o que ocorrer primeiro). Isto significa que R$ 6 milhões é o valor máximo que poderá ser pago, em seis meses de contrato.