Procuradoria Fiscal notifica imóveis irregulares

Moradores de gleba, no sopé do Morro do Xixová, no Canto do Forte, devem ao Município cerca de R$ 2 milhões em impostos

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17 JAN 201310h45

A Procuradoria Fiscal de Praia Grande iniciou ontem às notificações de imóveis em situação irregular que estão inscritos na dívida ativa por não recolhimento de impostos. A operação começou ontem na gleba do sopé do Morro do Xixová, no bairro Canto do Forte, cujas ocupações geraram uma dívida fiscal estimada em R$ 2 milhões.

Segundo o chefe da Procuradoria Fiscal, Morissom Ripardo Prauxis, a área visitada no Morro do Xixová ontem é de 103.959 metros quadrados e, em princípio, seriam feitas 20 notificações para regularizar o imóvel.

Os moradores responsáveis pelos imóveis receberam do oficial de Justiça o auto de imissão de posse. A partir da notificação, os proprietários têm prazo de 30 dias para se dirigir à Procuradoria Fiscal e firmar acordo de pagamento da dívida.

Prauxis explicou que se dentro deste prazo os proprietários não se manifestarem junto à Prefeitura, os imóveis poderão ser leiloados ou adjudicados (Prefeitura toma posse para pagamento da dívida). “Todos os devedores pequenos ou grandes serão devidamente citados. Se não vierem à Prefeitura para fazer o acordo de pagamento, esses moradores poderão ter sua conta bancária penhorada e serem despejados do imóvel, uma vez que só irão a leilão os imóveis desocupados”.

No entanto, Prauxis explicou, que, a maioria, de 10 a 15 moradores aguardam decisão judicial das ações que moveram solicitando a titularidade de posse de suas propriedades por uso capião. A demora no julgamento das ações para a regularização das propriedades pode ser um dos motivos do não recolhimento dos tributos ao Município.

Marcos Antonio Rolim de Melo é um dos proprietários que recebeu o auto de imissão na posse do oficial de Justiça. Ele é dono de uma chácara de dois mil metros quadrados há 25 anos.

No entanto, Marcos explicou que além da regularização tributária, há um impasse na regularização da escritura do seu imóvel. Segundo ele, o processo judicial para o desmembramento dos imóveis na área do Xixová se arrasta há mais de dez anos, na Justiça.

Marcos afirmou que ele, assim como seus vizinhos, tem interesse no desmembramento das propriedades, porque a área de 23 alqueires (1 alqueire tem 24.200 m²) possui uma única escritura antiga. A área visitada ontem pela Procuradoria Fiscal margeia à Avenida Yolanda da Trentine Giufrida, conhecida como Avenida Ecológica, no Canto do Forte.

R$ 120 milhões a receber

De acordo com Prauxis, há pelo menos 20 grandes áreas ocupadas irregularmente em Praia Grande, cuja dívida de tributos é estimada em R$ 120 milhões.
O chefe da Procuradoria disse que pelo menos três dessas grandes áreas serão notificadas ainda este ano.