SEDUC

Procuradoria é contra obras no Itapanhaú

Há possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e à Cidade

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20 SET 2019Por Carlos Ratton07h30
A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia. Rio Itapanhaú é o principal recurso hídrico de BertiogaFoto: Divulgação/PMB

Um parecer da procuradora municipal de Bertioga, Adriane Cláudia Moreira Novaes, incluído à ação civil pública, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Baixada Santista, do Ministério Público (MP), contra as obras do Governo do Estado que visam aproveitar a Bacia do Rio Itapanhaú para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, reforça a tese de possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e ao Município caçula da Baixada Santista.

As obras serão realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com crivo Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No entanto, conforme a procuradora, a ação deve ser julgada improcedente por conta da falta de inúmeros estudos e irregularidade do licenciamento ambiental da Cetesb, que poderá causar danos ambientais, econômicos e sociais "irreparáveis às unidades de conservação, aos rios, à flora e fauna, aos manguezais e à população", aponta.

Adriane Novaes reforça a necessidade da Justiça não só acatar a ação, como revogar e anular a avaliação técnica da Cetesb. Ela revela que o órgão ambiental não avaliou outras medidas previstas, como por exemplo, a redução das perdas físicas no armazenamento e distribuição da água e cita vários argumentos apresentados pelo Gaema e pelo secretário de Meio Ambiente do Município, também contrário ao empreendimento, por atingir diretamente o Rio Sertãozinho, um dos principais formadores do Rio Itapanhaú - principal recurso hídrico de Bertioga.

"Não há outra fonte de abastecimento de água disponível em Bertioga e sequer outra opção futura. Caso seja implantado o empreendimento, haverá a redução da vazão do rio, o que impactará tanto no volume quanto na salinidade da água. As estações de tratamento de água da Sabesp para abastecimento público e pelo sistema autônomo da Riviera de São Lourenço estão localizadas no Rio Itapanhaú", explica, alertando que a população também se manifestou contrária na única audiência pública para tratar do assunto realizada em Bertioga.

Combatida

Além da Prefeitura de Bertioga, lideranças de movimentos sociais, ambientalistas e a Câmara também não são favoráveis às obras. Foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. Há um grande movimento intitulado Salve o Rio Itapanhaú.

A proposta foi do Governo de Geraldo Alckmin. O motivo alegado para a transposição é a crise hídrica do Estado que, apesar de superada, tem como uma das soluções transpor as águas do Rio Sertãozinho para o sistema do Alto Tietê.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence.

Segundo já revelado, a transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, uma perda grande de sua vazão. A obra está orçada em R$ 92 milhões e está prevista para iniciar ainda neste semestre.

O Governo do Estado afirma que a obra está em fase de emissão das licenças ambientais e início dos trabalhos depende da aprovação dessas licenças. A ação deverá aumentar a segurança hídrica na região.