O Procon-SP e a Shopee assinaram nesta quarta (22) um termo de colaboração com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores que utilizam os serviços da empresa. O compromisso voluntário garante agilidade para a remoção de anúncios que estejam em desacordo com a legislação e prevê canal de comunicação direto entre as instituições a fim de solucionar os problemas de consumidores que procuram o órgão de defesa para reclamar. Nesse semestre, foram registradas 1,2 mil queixas contra a empresa.
“A assinatura deste termo de acordo demonstra interesse e disposição por parte da Shopee, que passará a atuar respeitando o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP exigiu a venda com nota fiscal, proibiu a venda de produtos falsificados e contrabandeados, além de determinar que, no caso de não entrega dentro do prazo, o reembolso seja imediato”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O acordo determina que consumidores que se arrependerem, que não receberem o produto ou que receberem o produto com defeito sejam reembolsados através do programa “Garantia Shopee” — programa oferecido gratuitamente pela empresa.
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“A Shopee está empenhada em fornecer uma experiência de compra online segura e confiável para os brasileiros, sejam consumidores, pequenas empresas ou grandes marcas. Esperamos construir uma parceria produtiva com o Procon, focada em nossos objetivos comuns, a fim de manter um ecossistema seguro e acessível para todos”, afirma Luciana Hachmann, responsável por Relações Governamentais da Shopee Brasil.
A empresa também se comprometeu a remover anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP.
“O Procon-SP não vai admitir que nenhuma plataforma digital venha ao nosso país e desrespeite as regras. Já firmamos termos de acordo com a Shopee, Mercado Livre e Facily e as demais plataformas também estão convidadas a assinar”, avisa Capez.