O Procon Guarujá se reuniu com representantes da Associação dos Carrinhos de Fast Food das Praias de Guarujá, na última terça-feira (10). O objetivo do encontro foi orientar sobre as adequações necessárias de funcionamento. Os presentes tiveram ainda a oportunidade de discutir e opinar sobre normas como, por exemplo, a proibição de fumo em local fechado.
"O encontro ocorreu devido às reclamações de munícipes e turistas, em que chamamos a associação dos quiosqueiros, bem como a associação dos ambulantes e carrinhos. Fizemos um reforço da fiscalização, mesmo após termos realizado a Operação Verão, de 15 de novembro (2017) a 15 de março (deste ano). O nosso objetivo é fazer com que as regras sejam seguidas, para um melhor relacionamento entre os envolvidos", diz o diretor do Procon.
A pauta da reunião discorreu sobre itens como a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais; se a informação é visível para recebimento ou não de pagamento em cheque; taxa de Gorjeta ou Serviço (opcional); proibição da venda de álcool para menores (venda ou consumo no local); proibida a cobrança de locação de guarda-sol, cadeiras e mesas; e de consumação mínima.
Conduziram a reunião, o diretor do Procon Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo e o coordenador Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante. O órgão municipal também realizou encontro com as Associações dos Quiosqueiros, para reforçar informações que garantam pleno atendimento dos serviços oferecidos.
Sobre a fiscalização
A ação de fiscalização junto aos quiosques e carrinhos nas Praias do Tombo e Pitangueiras ocorreu no último final de semana, com o intuito de checar se as adequações estão sendo colocadas em prática, sempre prejuízos ao consumidor.
