Procon se reúne com a Associação de Quiosqueiros de Guarujá

Encontro teve como objetivo orientar sobre as adequações necessárias ao funcionamento dos quiosques, bem como dos serviços oferecidos

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06 ABR 2018Por Da Reportagem18h00
Os presentes tiveram a oportunidade de discutir e opinar sobre as normas estabelecidasFoto: Divulgação/PMG

O Procon Guarujá se reuniu com representantes da Associação de Quiosqueiros de Guarujá na manhã de quinta-feira (5). O objetivo do encontro foi orientar sobre as adequações necessárias ao funcionamento dos quiosques, bem como dos serviços oferecidos. Os presentes tiveram a oportunidade de discutir e opinar sobre as normas estabelecidas.

Entre as ações, foi colocada em pauta, por exemplo, a proibição da cobrança de taxa para uso de cadeira e guarda-sol. A fiscalização do Procon já começa neste sábado (7) e segue no domingo (8), percorrendo os quiosques das praias do Guarujá com o objetivo de ver se as adequações estão em prática.

Entre as regras empregadas estão a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em todos os quiosques e estabelecimentos filiados; informação visível sobre recebimento ou não de pagamento em cheque; proibição de venda e consumo de álcool para menores e proibição de fumo nos ambientes fechados, além da cobrança opcional da taxa de gorjeta ou serviço, proibição de cobrança ou locação de guarda-sol, cadeiras, mesas e cobrança de consumação mínima.

Participaram da reunião o diretor do Procon Guarujá  e o coordenador  da unidade  Procon do bairro  Santo Antônio, Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante.