A Prefeitura de Mongaguá iniciou uma operação, por meio do Procon municipal, para orientar a população durante as compras de final de ano.
A iniciativa traz recomendações importantes sobre como identificar ofertas enganosas, realizar compras online de forma segura e compreender os direitos e prazos de troca.
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Promoções falsas
Consumidores que pesquisam preços regularmente costumam ter uma noção clara dos valores praticados no mercado. Por isso, é fundamental ficar atento a descontos muito abaixo da média, que podem indicar fraudes.
Além disso, verifique as condições de pagamento, como taxas de juros em compras parceladas e eventuais diferenças de valores entre pagamentos via Pix e cartão de crédito.
Ao optar pelo parcelamento, confirme no ato da compra se o valor final realmente não sofre acréscimos, mesmo quando o anúncio promete parcelas “sem juros”.
Golpes em compras online
Para evitar transtornos, recomenda-se comprar apenas em sites confiáveis e conhecidos. Evite clicar em links enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail sem que tenham sido solicitados.
Além disso, desconfie de chamadas de vídeo de desconhecidos; golpistas utilizam esse método para capturar imagens e aplicar golpes de reconhecimento facial. Em relação a abordagens em domicílio, não permita a entrada de estranhos sob o pretexto de demonstração de produtos.
Vale lembrar que bancos e órgãos públicos não solicitam dados pessoais por ligação ou mensagens. Em caso de dúvida, procure a loja física ou confirme a oferta diretamente no site oficial da empresa.
Regras para Trocas
As normas variam de acordo com a modalidade da compra:
- Lojas Físicas: Não há direito legal ao arrependimento por simples insatisfação. A devolução com restituição do valor ocorre apenas em casos de defeito sem possibilidade de reparo, conforme a garantia legal.
- Lojas Virtuais (Compras fora do estabelecimento): O consumidor possui o “direito de arrependimento”, podendo desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, seja a venda por site, aplicativo ou domiciliar.
Prazos para defeitos:
- Produtos duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos): 90 dias para reclamação.
- Produtos não duráveis (alimentos, perfumaria): 30 dias para reclamação.
Atendimento do Procon Mongaguá
O atendimento presencial do Procon Mongaguá ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. O período da manhã é reservado exclusivamente para audiências entre consumidores e fornecedores.