Privatização do Porto de Santos é tema de audiência

O Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou que a Companhia Docas do Estado de São Paulo está entre as 17 empresas estatais no Programa de Desestatização

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22 NOV 2019Por Da Reportagem07h30
Sem datas definidas as audiências devem ocorrer ainda este ano, antes do recesso parlamentar previsto para 23 de dezembroFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) convocou audiências públicas na Comissão de Viação e Transportes (CVT), da qual é membro titular. Uma delas irá discutir quais as propostas e modelos que o Governo Federal pretende implantar em uma possível privatização do Porto de Santos.

A outra tem o objetivo de debater qual é a melhor opção para uma ligação entre as cidades de Santos e Guarujá: a construção de uma ponte ou de um túnel.

O Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou, em 22 de agosto, que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está entre as 17 empresas estatais no Programa de Desestatização. A informação gerou preocupação, já que o Porto de Santos é responsável por cerca de 30% da balança comercial brasileira e emprega aproximadamente 30 mil trabalhadores diretos.

"Não sou contra a privatização. Mas acredito que o tema precisa ser amplamente discutido antes de qualquer tomada de decisão. A privatização das empresas estatais não pode acontecer sem aprovação do Congresso Nacional. Então, esse debate dentro da Comissão é essencial", explica a deputada federal.

A proposta de uma ponte ligando as margens direita e esquerda do Porto de Santos é considerada, atualmente, a principal alternativa para permitir a expansão do cais santista. Caso aprovada, ela será construída pela Ecovias ao custo de R$ 2,9 bilhões, em troca de um maior prazo de concessão das estradas. Porém, há questionamentos sobre seu vão e altura, além de demandar processo de licenciamento ambiental.

Outra alternativa existente para essa ligação é a construção de um túnel, que já tem projeto executivo licenciado ambientalmente. A proposta, com tecnologia inédita, custaria, segundo a Codesp, 2,5 bilhões. São R$ 400 milhões abaixo do orçamento previsto para a ponte, defendida pelo Governo do Estado de São Paulo.

"A ligação seca entre Santos e Guarujá é esperada há décadas. Todos os dias recebo inúmeras mensagens de munícipes indignados com a situação atual da travessia de balsas. Venho ouvindo os prós e contras de cada uma das propostas e, por isso, decidi convocar essa audiência pública", explica a parlamentar.

Sem datas definidas pela CVT as audiências devem ocorrer ainda este ano, antes do recesso parlamentar previsto para iniciar no dia 23 de dezembro. (DL)