GOVERNO SAUDE

Com capacidade para 863, 1ª Penitenciária Feminina da Baixada deve ser inaugurada este ano

A unidade, na Área Continental de São Vicente, está praticamente pronta e terá área de saúde específica para a mulher, pavilhão de trabalho, creche e playground

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09 FEV 2020Por Gilmar Alves Jr.09h05
A nova penitenciária fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; valor das obras até o momento é de R$ 53,3 milhõesFoto: Divulgação/SAP

A primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista, instalada no Jardim Rio Branco, em São Vicente, deverá começar a funcionar ainda este ano e terá capacidade para 863 detentas. A informação foi obtida pelo Diário do Litoral junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

As instalações estão praticamente prontas e atualmente a SAP espera aprovação para implantar uma rede de esgoto na faixa da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. A penitenciária fica às margens desta rodovia, na Área Continental. O valor das obras, que foram iniciadas no final de 2015, chegou a R$ 53,3 milhões.

De acordo com a SAP, a unidade foi construída respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. "Já são seis unidades femininas do Plano de Expansão, desde 2011, inauguradas nesses moldes. Além da área de saúde específica para a mulher, elas dispõem de um setor destinado à amamentação, já sendo inauguradas com creche, biblioteca, playground onde as crianças brincam em dias de visita, pavilhão de trabalho, além de setores destinados à saúde e visita íntima", informa a pasta.

Das 863 vagas, 110 serão para o regime semiaberto, conforme antecipa a secretaria. 

Atualmente, presas da Baixada Santista e Vale do Ribeira que já estão condenadas cumprem suas penas em unidades prisionais no interior paulista e na capital.

Detidas da Baixada e do Vale, que estão na condição de trânsito, ficam na cadeia feminina anexa ao 2º DP de São Vicente e na cadeia feminina de Sete Barras, no Vale do Ribeira.

Foto: Divulgação/SAP A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que a unidade foi construída respeitando as necessidades e particularidades das mulheres

Com a abertura da Penitenciária Feminina de São Vicente, a Cidade poderá ter uma população carcerária em torno de 6 mil pessoas, caso sejam mantidos os moldes de encarceramento das três unidades masculinas, que ficam no Samaritá, também na Área Continental.

Conforme dados da SAP referentes ao último dia 4, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, com capacidade para 842 presos, tinha 2.013 encarcerados; a Penitenciária I, cuja capacidade é 1.257, tinha 1.587 e a Penitenciária II, que é para 1.066, conta com 1.584.

No início da construção da Penitenciária, em 2015, lideranças comunitárias de bairros da Área Continental de São Vicente realizaram ações diversas e articulações visando a interrupção da obra.

As lideranças argumentavam que a população da Área Continental seria prejudicada diante um total de quatro unidades prisionais na área, se somando ainda à unidade da Fundação Casa, e ainda questionavam se o terreno, entre duas áreas contaminadas (dos quilômetros 67 e 69), sob responsabilidade da Rhodia, também estaria contaminado por organoclorados, tais como pentaclorofenol (conhecido como pó da china), hexaclorobenzeno dentre outras substâncias altamente cancerígenas. Diversas reportagens do Diário do Litoral abordaram o tema naquele período.

Em inquérito civil concluído em agosto de 2016 o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que informações técnicas trazidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afastaram qualquer possibilidade de contaminação da área da unidade prisional. O inquérito foi arquivado e houve a homologação do Conselho Superior do MPE.

Em nota, a Rhodia disse ao Diário que as áreas da empresa na Baixada são cercadas, vigiadas e monitoradas pela empresa, "sem provocar danos às pessoas ou ao meio ambiente". "Nesses locais, a empresa realiza projetos de recuperação ambiental aprovados e fiscalizados pelas autoridades relacionadas com o tema", afirma.

Os atos contra a instalação da Penitenciária Feminina prosseguiram até meados de 2018. Hoje, conforme relata ao Diário Francisco de Souza Pereira, o Bodinho, um dos integrantes do Comitê Interbairros do Distrito da Área Continental (Cidac), a implantação da nova penitenciária "foi superado", na medida do possível, e a principal preocupação da comunidade neste momento é a Ponte dos Barreiros.

Bodinho diz que o receio é de que com a vinda dessa quantidade de presas para a Penitenciária Feminina, além de familiares eventualmente para morar naquela região em virtude da proximidade, haja gargalos em setores como da saúde, da educação e até de abastecimento de água.

Ele cita ainda a possibilidade de eventuais problemas na rede de telefonia, devido ao bloqueio no trecho do presídio, que pode gerar reflexos nas imediações.

*Na edição impressa deste domingo (9), foi veiculada a informação de que a capacidade da penitenciária seria para 847 presas, pois este era o número informado pela SAP até a conclusão da edição.