Previdência nega aumento do teto de juros para crédito consignado

O pedido de aumento do teto de juros feito por instituições financeiras foi indeferido, na reunião de ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Participaram da reunião com o CNPS a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A negativa do Conselho beneficia cerca de 70% dos 252 mil aposentados da Baixada Santista que contrataram o crédito consignado, de acordo com o secretário geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical-Santos, Renato de Almeida.

“Os bancos não têm prejuízo nenhum com os empréstimos consignados porque a parcela é descontada na folha de pagamento”, afirmou Renato. “A taxa já cobrada pelos bancos não justifica qualquer aumento. A justificativa para aumentar a taxa era a inadimplência, mas, esse não é o caso”, declarou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, na última terça-feira, ao defender a posição do Governo.

A revisão da taxa era um pedido dos representantes dos bancos, que têm assento no conselho. Para eles, com o aumento da taxa Selic era preciso rever o valor dos empréstimos. O representante da Febraban, Jorge Higashino, afirmou à Agência Estado que a elevação do teto para a incorporação de pelo menos parte das três últimas altas da Selic definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

O Copom corrigiu, no último dia 23, a taxa Selic em 0,75%, passando de 12,25% para 13% ao ano. No início de junho, o Copom havia aumentado a taxa de juros de 11,75% para 12,25% ao ano. Em abril, a alta foi também de meio ponto percentual, com a taxa passando de 11,25% para 11,75%.

O CNPS, que além do Governo e de empresários também tem participação de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados, decidiu ontem manter as atuais condições de uso do cartão de crédito consignado pelos segurados do INSS.

Há entidades que querem a volta da possibilidade de saque por meio desse cartão e ainda flexibilizar o uso, permitindo que os aposentados e pensionistas que quiserem possam agregar a margem de 10% do benefício restrita ao cartão crédito aos 20% permitidos para o crédito consignado tradicional. Esses temas vão ser discutidos num grupo de trabalho. A reportagem entrou em contato com a Febraban para comentar a negativa do Governo, mas a assessoria não retornou até o fechamento desta edição.