Pressão legislativa contra pedágios na Baixada se intensifica

O vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PRD), que também é presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS), aprovou uma moção de repúdio na Câmara de Praia Grande contra a instalação de pedágios nas rodovias da Baixada Santista. Segundo Cadu, dos pórticos que serão instalados na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega pela concessionária Novo Litoral, um será no trecho urbano de sua cidade, trazendo prejuízo diário a trajetos curtos.

“Quem estuda em Santos, por exemplo, poderá pagar duas tarifas diárias só para ir e voltar. E o pedágio também incide sobre o frete, o aumento do custo do transporte de mercadorias tende a encarecer os alimentos e serviços por toda a cidade”, afirma.

Cadu alerta que o turismo local, principal renda do Município, também perderá competitividade. “Depois de já se pagar as praças (pedágio) da Rodovias dos Imigrantes, o visitante terá que desembolsar nova tarifa para circular pela orla, o que desestimula viagens curtas de final de semana”, finaliza.   

Santos e Deputado           

Em Santos, o vereador Allison Sales (PL) também se manifestou na Câmara. O deputado estadual Caio França (PSB) está à frente de uma mobilização contra a expansão do modelo de pedágios automáticos free flow no Estado de São Paulo. 

Apenas nas regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, estão previstos 11 novos pórticos de cobrança eletrônica, sendo sete deles com previsão de início de operação a partir de novembro de 2025, segundo documentos oficiais do Governo estadual obtidos por meio de requerimentos de informação apresentados pelo parlamentar. Os demais ficarão para 2027.

A medida tem gerado ampla repercussão negativa entre moradores, comerciantes e autoridades locais. Em reunião recente da Uvebs, com 55 vereadores, França se somou a parlamentares municipais para manifestar repúdio à instalação dos pedágios.  

“Diversos vereadores reforçaram o coro da indignação pela implantação dos novos pedágios, apontando prejuízos à mobilidade de moradores e turistas, e impactos diretos sobre o transporte de mercadorias e a economia regional. Eles demonstraram confiança no nosso movimento, que inclui um abaixo-assinado e o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que visa sustar o decreto do Executivo, as licitações e a execução dos contratos”, afirmou o deputado.  

Secretário 

O secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, revela que a Baixada Santista terá alternativas viárias para ‘fugir’ da cobrança de tarifas envolvendo o Lote Litoral Paulista que proporcionará a instalação de 26 pórticos, que só iniciarão a cobrança após concluídas todas obras de entorno das rodovias da região.

“A tarifa só começa depois do final do trabalho inicial, que consiste na repavimentação, recapeamento, mudança de sinalização, implantação do sistema de comunicação, de conectividade, ambulância, guincho, nas rodovias (em que os equipamentos serão instalados)”, explica Benini.      

O secretário revela ainda que no trecho específico entre Praia Grande e Peruíbe, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, a cobrança só acontecerá após a implantação de marginais. 

“A gente entende que esse trecho funciona com um tráfego diário muito grande. Então a instalação de marginais vai possibilitar que o usuário transite entre e Praia Grande e Peruíbe por duas novas vias sem nenhuma cobrança de tarifa”.  

Benine lembra que tem muito morador que, para atravessar de um lado para o outro, precisa usar a estrada. Por isso, serão instalados dispositivos (passagem de nível) praticamente a cada três quilômetros da rodovia, melhorando muito o trânsito e o desenvolvimento regional. “Quem usar marginal, que vai se estender por toda a área Praia Grande e Peruíbe, não vai pagar tarifa”, garante.  

Investimento 

O secretário ainda lembra que serão mais de R$ 5 bilhões em investimentos na região, sendo que o Governo do Estado irá financiar metade e, a outra metade, vai ser feita via tarifa dos pórticos. “Mesmo assim, a ideia é que quem usa diariamente não pague tarifa usando a marginal”.

O secretário lembra que o trabalho inicial já é uma melhoria grande na situação existente da rodovia, “porque você já tem um recapeamento, sinalização, serviço de guincho, ambulância, que já está reduzindo acidentes e evitando mortes. Vai ter conectividade ao longo de toda a rodovia, que depois será duplicada Miracatu-Peruíbe e Santos-Bertioga, que envolverão projetos ambientais”, afirma. 

Desde 2016

Sobre discussão com a população, o secretário remonta cerca de uma década atrás. “A população foi ouvida. Foram feitas audiências públicas, consultas públicas. Eu participei de uma audiência pública desse processo em 2016 em Peruíbe, para você ver o quanto tempo esse processo está sendo discutido”

O Secretário diz que também visitou todas as prefeituras, conversou com vereadores, discutiu o projeto, localização de dispositivo, a marginal, benfeitorias, o plano de desenvolvimento de todas as cidades e mobilidade urbana para fazer um projeto que adaptasse a necessidade de todas as cidades da região. Por fim, afirma que o investimento precisa ser avaliado dentro de um contexto logístico do Estado de São Paulo. 

“A concessão do litoral junto com a concessão da Sorocabana permite formar um macro anel logístico do Estado. A duplicação entre Miracatu e Peruíbe e a melhoria e construção de marginais ao longo do trecho Peruíbe para a Praia Grande vão possibilitar um novo acesso ao Porto de Santos, que complementados com as rodovias Santos Dumont, Dom Pedro e a nova Mogi Bertioga, também no lote litoral, e a duplicação do trecho Bertioga-Santos, vão possibilitar um novo anel por volta da região metropolitana de São Paulo, melhorando a logística do Estado e  acesso ao Porto de Santos, diminuindo a pressão de trânsito no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)”.

Confira os pontos de instalação:

SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 192,000 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 195,000 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 205,000 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 215,750 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 217,000 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 217,350 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 217,850 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 220,400 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 224,500 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 234,000 - Leste/Oeste - Bertioga
SP 055 - Dr. Manoel Hyppólito Rego 244,340 - Leste - Bertioga
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 299,550 - Leste/Oeste - Praia Grande
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 304,370 - Oeste - Mongaguá
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 304,520 - Leste - Mongaguá
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 318,450 - Leste/Oeste - Itanhaém
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 321,100 - Leste - Itanhaém
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 346,320 - Leste/Oeste - Peruíbe
SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega 346,540 - Leste - Peruíbe
SP 061 - Eng. Ariovaldo de Almeida Viana 007,500 - Leste/Oeste - Guarujá
SPA291/055 - Acesso para Ponte Pênsil (Expressa Sul) - 001,400 - Leste/Oeste - Praia Grande
SPA291/055 - Acesso para Ponte Pênsil (Expressa Sul) - 007,300 - Leste/Oeste - Praia Grande
SPA291/055 - Acesso para Ponte Pênsil (Expressa Sul) - 009,500 - Leste/Oeste - Praia Grande
SPA344/055 - Acesso à Peruíbe (Estrada do Bananal) - 016,900 - Leste/Oeste - Peruíbe
SP 098 - Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) - 085,000 - Norte/Sul - Bertioga
SP 098 - Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) - 090,000 - Norte/Sul - Bertioga
SP 098 - Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) - 094,300 - Norte/Sul - Bertioga