Presidente interino do Egito aprova lei controversa que regula manifestações

Uma fonte do governo, que pediu para não ser identificada, observou que algumas mudanças foram feitas no projeto de lei anterior, que era fortemente criticado pelos ativistas

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24 NOV 201316h04

O presidente interino do Egito, Adly Mansour, aprovou hoje uma lei controversa que regula as manifestações, o que foi visto pelos ativistas como forma de repressão. "O presidente promulgou a lei sobre a regulamentação do direito de fazer reuniões públicas, procissões e protestos pacíficos em locais públicos", disse o porta-voz da presidência, Ehab Badawi, em comunicado.

De acordo com o primeiro-ministro egípcio, Hazem Beblawi, a nova lei protege os direitos dos protestantes. "Não é uma lei que limita o direito de protestar, mas visa a proteger o direito dos manifestantes", explicou ele. Beblawi ainda afirmou que a lei não exige que os protestantes peçam autorização para sair às ruas, e sim que notifiquem previamente as autoridades.

Uma fonte do governo, que pediu para não ser identificada, observou que algumas mudanças foram feitas no projeto de lei anterior, que era fortemente criticado pelos ativistas. "Permite que os organizadores informem as autoridades três dias antes do evento, em vez de sete dias antes", comentou a autoridade do governo.

Outros detalhes da lei não estavam claros, mas os ativistas egípcios anteriormente criticaram o projeto elaborado pelo Ministério de Justiça em outubro. Autoridades militares do país estão empenhadas em uma operação para reprimir os partidários do presidente deposto, Mohamed Morsi, que regularmente encenam protestos demandando a reintegração do poder.

O presidente interino do Egito, Adly Mansour, aprovou hoje uma lei controversa que regula as manifestações, o que foi visto pelos ativistas como forma de repressão (Foto: Hassan Ammar/Associated Press)

Mais de 1 mil pessoas foram mortas em confrontos durante as manifestações a favor de Morsi. Neste domingo, os aliados do presidente islâmico protestaram em Cairo e outros lugares do país.