Presidente da Câmara quer legislação nacional com regras mínimas de segurança para casas de show

Marco Maia acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios.

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29 JAN 201322h39

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), determinou hoje (28) à assessoria da Câmara um levantamento de toda a legislação existente sobre segurança em casas de shows, boates e casas de espetáculos. Embora afirmando que a questão de segurança nas casas de espetáculos diz respeito à legislação municipal, Maia acredita que seja possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios.

“A minha intenção é olhar toda a legislação existente e propor que exista também uma legislação única em nível de Brasil com as regras mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e municípios na área de segurança”.

Maia também anunciou hoje a criação, até amanhã (29), de uma comissão externa de deputados para acompanhar de perto as investigações sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A comissão será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria.