Santos e todos os outros municípios da Baixada Santista têm até o próximo dia 15 para publicar o edital para a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC). O tema é “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
A etapa municipal tem que acontecer antes de 30 de junho. As etapas estadual e a do Distrito Federal ocorrerão entre julho e novembro. Desde de março e depois de 10 anos de espera, o Ministério das Cidades está convocando para a realização das etapas.
Todas as informações para início do processo estão na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União, desde em 1º de março. A partir deste último, iniciaram-se os prazos para a convocação e realização das etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados para participar da 6ª CNC.
A realização da 6ª CNC é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico.
Serão nove meses para a realização de todas as etapas e é muito importante que o poder público e as entidades da sociedade se articulem para promover as conferências e debater a cidade que se quer os próximos anos.
Além da convocatória e do Regimento Interno, já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades e que deve nortear as discussões nas etapas municipal e estadual.
O material traz uma série de diagnóstico, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras.
É muito importante a coordenação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e o Conselho das Cidades, com grande fluxo de informação e documentação, nos termos dos Regimentos Internos, para garantir que as Conferências sejam esse importante mecanismo de participação e controle social.
É possível acompanhar o andamento dos trabalhos do conselho e da conferência por meio da página do ConCidades na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), por meio da qual será lançada ao longo dos próximos dias a página da 6ª CNC.