Prefeitura vai recorrer da intervenção do Hospital Municipal

A Prefeitura de Cubatão vai recorrer da liminar concedida, na última sexta-feira, pela juíza da 2ª Vara de Cubatão, Sheyla Romano dos Santos Moura, que determinou a intervenção do Governo do Estado no Hospital Municipal Doutor Luiz de Camargo da Fonseca e Silva e no Pronto Socorro Central, anexo à unidade hospitalar.

O teor do recurso, que ainda está sendo elaborado, apontará o equívoco das informações que sustentaram a decisão judicial, na ação civil movida pelo Ministério Público (MP).

Segundo o procurador geral, José Eduardo Limongi França Guilherme, ao contrário do que se alega na ação civil pública, o Hospital Municipal nunca deixou de funcionar. Os serviços de urgências e emergências jamais foram interrompidos. E os repasses financeiros estão obedecendo aos cronogramas de entrada de receita estabelecidos entre o Município e a Pró-Saude, gestora do Hospital Municipal.

Conforme a Administração, o fechamento do Centro de Obstetrícia foi uma decisão adotada pela Pró-Saúde, gestora da unidade, em virtude da investigação da presença da bactéria Serratia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. Como as duas unidades funcionam de forma integrada, novos atendimentos foram suspensos para cumprir o protocolo de segurança até que fosse concluída a investigação.

Exames já descartaram a presença da bactéria. O Centro de Obstetrícia funciona normalmente desde a última sexta-feira e a reabertura da UTI Neonatal para novos pacientes precisa ser validada por um médico infectologista, como medida protocolar. Além disso, a  rotina de agendamentos de cirurgias eletivas e de exames clínicos também está normalizada. Na semana passada, esteve interrompida devido à paralisação de profissionais, que já resolveram a questão com a Pró-Saúde.

A Prefeitura informa que enfrenta dificuldades financeiras, mas os compromissos com a Pró-Saúde estão sendo honrados, pois a empresa recebeu no primeiro trimestre o repasse de R$ 14 milhões. Este mês, conforme alega a municipalidade, o valor de R$ 5 milhões foi desembolsado pela Prefeitura, em obediência ao planejamento da disponibilização de recursos para a gestora. “Entendemos que a decisão pela intervenção é o reconhecimento da grave crise financeira vivida pelo município”.

De acordo com ele, a intervenção não se justifica, pois o hospital, comprovadamente, funciona em condições normais, ao contrário das alegações levantadas na ação. “Sem dúvida, que uma maior participação do Governo do Estado em termos de recursos é bem vinda e seria plausível. Mas, jamais a substituição da figura do Município pela do Estado”, afirma o procurador.

Interventor

Procurado ontem, O Departamento Regional de Saúde de Santos  esclarece que foi notificado na última terça-feira e a nomeação está em discussão pela pasta, respeitando o prazo judicial que termina hoje. A multa por descumprimento de decisão é de R$ 50 mil/dia.