Prefeitura não tem estudos de viabilidade do Centro de Atividades Turísticas

Também não tem um novo contrato de cessão da área da União, que permitirá exploração comercial do equipamento

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18 OUT 2019Por Da Reportagem08h00
O futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT) faz parte do projeto da Nova Ponta da Praia, com obras em andamentoFoto: Divulgação

A Prefeitura de Santos ainda não tem dados e estudos que comprovem o melhor modelo financeiro e operacional do futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia. Também não tem um novo contrato de cessão da área da União, que permitirá exploração comercial do equipamento. A revelação é dos representantes do Poder Executivo que participaram da audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Santos, na última quarta-feira (16), presidida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB).

Os secretários Rogério Santos, de Governo, e Odair Gonzalez, de Turismo, afirmaram que, como precisam de autorização legislativa para conceder o equipamento à iniciativa privada, é preciso celeridade da Câmara. "Quem atrasou foi a Prefeitura. Se existia a possibilidade de concessão à iniciativa privada, os estudos deveriam ter começado bem antes. Afinal, o termo de compromisso com o Grupo Mendes foi assinado em 16 de outubro de 2018. Completou um ano ontem (quarta-feira) e o estudo com o Santos Convention Visitors & Bureau só foi encomendado pela Prefeitura em 4 de outubro deste ano", dispara Nakai, que ainda questiona porque, só agora, a Prefeitura encomendou o plano de viabilidade econômica e está pedindo rapidez.

"Realmente demoramos para tomar decisão e a gente não quer perder mais tempo", afirma Rogério Santos, que adiantou um pré-acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a alteração da cessão do terreno onde está sendo erguido o CAT. Com isso, houve o compromisso de a Prefeitura repassar à União 50% do que for obtido com a concessão onerosa do equipamento.

Enquanto isso não acontece, a cessão de área da União que está valendo é a que foi obtida em julho do ano passado, que é gratuita e que veda a realização de qualquer atividade lucrativa no local. Por isso, para Sadao, toda tranquilidade é fundamental nesse momento. "Essa autorização envolve uma outorga onerosa que vai beneficiar toda a Cidade. A gente tem que ter esclarecimentos de que tipo de serviços e equipamentos estão sendo ofertados. É importante ter cautela".

A Câmara deve debater a autorização na segunda-feira (21). A Prefeitura trabalha para que a concessão seja para o conjunto todo da edificação - estacionamento, heliponto, centro de convenções, pavilhão de exposições e todo o restante. Santos afirma que a Prefeitura ainda não tem ideia de quanto a arrecadação da Cidade será impactada pelo CAT, que será entregue antes de junho de 2020.