Prefeitura garante moradia às 221 famílias da Vila Baiana, em Guarujá

A pressão nas galerias e a interlocução dos vereadores de Guarujá deu resultado. O secretário de Habitação Marcelo Mariano garantiu ontem, no auditório da Câmara, numa reunião envolvendo dezenas de moradores da Vila Baiana, que as 221 famílias residentes na área específica onde será instalado o novo 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) só serão removidas com a garantia das respectivas unidades habitacionais.

“São 133 famílias na área do prédio do futuro batalhão e mais 88 na área de compensação ambiental. Essas famílias só sairão após um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ser assinado e a Administração garantir as unidades. As notificações enviadas para as demais famílias só explicavam que elas estão ocupando uma área não consolidada e que não são permitidas mais construções. Não falou em remoção alguma”, garantiu Mariano.   

A reunião foi acompanhada ainda pela vereadora e líder do governo na Casa, Andressa Salles (PSB), do presidente do Legislativo, Edilson Dias (PT), alguns vereadores, do secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marcelo Tadeu Nascimento, pela advogada do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Débora Camilo, e o major PM Luiz Fernando Stefani, que garantiu que remoção pela força só em caso de decisão judicial.

Ficou decido que, nos próximos dias, será realizado um encontro envolvendo comissões formadas por moradores, vereadores, secretários municipais, policiais militares, dirigentes do MTST e representantes do Ministério Público com objetivo de garantir a solução do problema sem traumas para as famílias diretamente atingidas, que podem chegar a 400 em função de algumas moradias das imediações da área do futuro batalhão.

Para a vereadora Andressa Salles foi uma vitória. “Fiquei muito feliz com o respaldo dado pela Administração. É uma luta minha, de outros vereadores e dos moradores. Nenhuma família vai sair sem ter antes um lugar onde morar. Chegamos a uma alternativa sem conflitos”, disse a parlamentar, que pautou um requerimento pedindo informações à Prefeitura para a próxima semana.

O presidente Edilson Dias disse que a Prefeitura vai entregar 400 moradias nos próximos dias e anunciou a construção de mais 400. “Uma parte delas pode já ser destinada às 221 famílias e, na sequência, iniciar a construção do novo batalhão”, sugeriu.  

A advogada Débora Camilo disse que vai acompanhar de perto para garantir segurança para as demais do entorno. “Não queremos surpresas. Vamos dar todo o respaldo jurídico e acompanhar a exata dimensão social da obra”, revelou logo após a reunião.

Conforme adiantado pelo Diário, Andressa também deve contar com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A coordenadora Estadual, Bruna Amélia Andrade Silva, disse que as famílias acionaram o Movimento e que já foram iniciadas conversas no sentido de impedir da retirada dos moradores do local. Estão previstas manifestações em frente à Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Prefeitura

A Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá já se posicionou sobre a questão, informando que a área em questão é de propriedade do poder público municipal. Para obtenção da licença ambiental de construção, foi solicitado pela Prefeitura à Cetesb um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). Nele, a Prefeitura se compromete a recuperar uma área delimitada pela Companhia. A área fica exatamente no perímetro onde estão as invasões, entre o terreno do futuro Batalhão e a Rua Bolívia.

A Prefeitura reitera a importância da construção da sede do Batalhão da PM naquela área. A iniciativa representa uma forma de recuperação do local, abandonado por administrações anteriores, e que precisava ser revitalizada e ocupada pelo poder público, levando ordem e tranquilidade às pessoas que residem nas imediações, e em toda região da Enseada. O batalhão contará com investimentos de cerca de R$ 6 milhões. Desse total, R$ 3,5 milhões serão da Sobloco, R$ 1,5 milhão da Unoeste e R$ 1,2 milhões será viabilizado pela Prefeitura.