Cotidiano
A iniciativa foi uma recomendação do Ministério Público em função dos perigos que a obra representa
Da Reportagem
Publicado em 09/01/2019 às 08:40
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A Prefeitura afirma que vem atendendo o solicitado, mantendo local sob monitoramento / Divulgação
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Por recomendação do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Guarujá bloqueou ontem o acesso às obras inacabadas do Píer do Perequê. A determinação faz parte do processo já existente em função de um acidente que envolveu uma adolescente que fraturou o fêmur nas obras do píer em meados de 2013. Desde 2014, a obra encontra-se embargada na Justiça.
O vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Naldo Perequê (PPS), ratificou a informação em seu perfil no Facebook.
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O abandono da obra é a principal queixa dos moradores do local. Foi estabelecido um convênio com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). Após a elaboração do projeto e obtenção das licenças ambientais para a obra, foi lançado o primeiro edital de licitação do píer, em julho de 2009, final do governo do então prefeito Farid Said Madi (PDT), a qual resultou em deserta, sem empresas interessadas.
Em novembro de 2009, uma segunda licitação alcançou sucesso, porém devido a entraves na concessão de licenças ambientais e dificuldades entre a CEF e a empresa vencedora da licitação referente ao plano de trabalho a ser aplicado, a obra foi paralisada.
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A Caixa desfez o contrato, sem ônus em relação ao repasse, bem como a empresa também se desinteressou. Respeitando o Tribunal de Contas e a Advocacia Geral da União, foi encerrado o contrato com o Governo Federal.
No governo da então prefeita Maria Antonieta de Brito, em 14 de outubro de 2010, a pedra fundamental foi lançada num clima de alegria e euforia da população. No entanto, foi roubada meses depois em função da demora para iniciar as obras. Até o final do Governo Antonieta, um convênio foi estabelecido com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estância (Dade) no valor de R$ 7.820.589,27.
Quatro licitações
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No entanto, quatro licitações resultaram “fracassadas”, por falta de empresas interessadas ou em razão de que as licitantes que participaram do processo não terem atendido aos critérios estabelecidos pelo edital. Um novo processo foi aberto para refazer planilhas orçamentárias, projetos e licenças ambientais, entre outros, fundamentais para nova licitação.
Ontem, em nota oficial, a Prefeitura confirmou a atitude para que não seja permitido o acesso ao Píer do Perequê. A Administração vem atendendo o solicitado, mantendo o local sob constante monitoramento. A Prefeitura de Guarujá não prestou informações sobre questões jurídicas envolvendo a obra, seu andamento e, muito menos, prazo de conclusão.
