Prefeitura e OS não pagam agentes comunitários

A Prefeitura de Santos e a Organização Social (OS) Associação de Pesquisa, Prevenção e Educação (Asppe) estão devendo a rescisão contratual de trabalho de 164 agentes comunitários de saúde, responsáveis por serviços nas unidades básicas da saúde (UBSs) e pelo Programa Saúde da Família. Além do problema trabalhista, os equipamentos estão descobertos. A denúncia foi feita pelas redes sociais pelos próprios agentes. Uma entrou em contato com a Redação. A data limite para os pagamentos foi quinta-feira última (23).

As demissões ocorreram porque a função, por lei, agora só pode ser exercida por funcionários públicos concursados. “Somos 164 profissionais, todos com mais de três anos de trabalho dedicado à população em todos os bairros da cidade de Santos. Vínhamos recebendo os salários por conta dos repasses do Ministério da Saúde. Ontem, 22 de novembro, venceu nosso aviso prévio e hoje (23), pela lei, deveria ser efetuado o pagamento de nossas rescisões. Infelizmente estamos passando por um desgaste psicológico intenso, visto que nenhum desses dois órgãos parece querer assumir a responsabilidade pelo que nos é de direito”, escreveu uma agente.  

A funcionária da OS completa: “a população santista e, principalmente, as famílias por nós assistidas precisam saber que, no momento, Santos está sem agentes nas unidades em sua totalidade. Exigimos que sejamos ouvidos e que considerem a nossa preocupação. Realizamos um trabalho eficiente e honesto e não podemos aceitar que nos conceituem como ingênuos ou que queiram nos manipular”.

A agente que entrou em contato com a Redação do DL disse que a Administração teria alegado não ter dinheiro para pagar e que estaria dependendo de um leilão no dia 30 de um imóvel para conseguir o dinheiro. “Além do mais, existe uma ação judicial ganha em primeira instância que aplica multa caso a Prefeitura demitisse alguma agente. A Administração recorreu e prosseguiu com as demissões”, finaliza.

Prefeitura

Informa que a Asppe é a responsável pelo desligamento, pagamento das verbas rescisórias e que o repasse para o pagamento será feito somente após as análises de todas as rescisões por parte do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

A Administração garante que as equipes estão sendo substituídas e não haverá nenhuma dificuldade na continuação dos trabalhos, que serão plenamente mantidos na Cidade sem nenhuma interrupção. Foram demitidos 160 agentes e a Prefeitura possui 275 vagas de agentes comunitários de saúde. Dessa forma, consolida a mudança no modo de contratação, dando total transparência e legalidade ao processo por meio de concurso público.