Prefeitura e governo estadual renovam ‘Cidade Legal’

Prefeituras recebem orientação e apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados.

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19 DEZ 201311h12

A parceria que ajuda no trabalho de regularização fundiária terá continuidade em Santos. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa e o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, assinaram nesta quarta-feira (18), na sede da pasta em São Paulo, convênio que renova o programa Cidade Legal. A medida contribuirá para os processos de regularização de 43 núcleos, entre eles Ilhéu Baixo (Bom Retiro) e Vila Ayrton Senna (Caneleira), contemplando ao todo 7.963 imóveis.

O ‘Cidade Legal’ é um programa estadual que oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.  “Hoje estamos renovando e ampliando esta parceria, a qual ajuda às famílias que aguardam tantos anos para terem seus imóveis regularizados”, disse o secretário Silvio Torres. No encontro, o prefeito também tratou de outros convênios do município com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e sobre a liberação de recursos estaduais.

 A medida contribuirá para os processos de regularização de 43 núcleos, entre eles Ilhéu Baixo (Bom Retiro) e Vila Ayrton Senna (Caneleira), contemplando ao todo 7.963 imóveis

“A área habitacional é o nosso grande desafio, pois Santos tem carência de áreas. Tratamos do fluxo do repasse dos R$ 54 milhões para a construção dos conjuntos Caneleira e Tancredo Neves, que juntos totalizam 1.800 moradias”, destacou o prefeito Paulo Alexandre. Segundo Torres, estas ações integram o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, novo modelo de habitação do governo estadual para a Baixada Santista e o Litoral Norte.

Foto: Anderson Bianchi