Instalada há praticamente 30 anos ao lado esquerdo do Cemitério da Filosofia, no Saboó, em Santos, a Vila Luciano de Castro teve as últimas edificações colocadas abaixo ontem pela Prefeitura de Santos, causando revolta e um clamor de Justiça nas mais de 30 famílias que lá habitavam até um ano atrás. Hoje, elas lutam por indenização e nova moradia digna.
Elas estão desde o ano passado brigando para garantir a permanência do auxílio aluguel de R$ 600,00 (metade pago pela Prefeitura e a outra pelo Estado); que a Administração reconheça o direito de posse, pois alegam que compraram os imóveis de uma pessoa (boa parte possui registro imobiliário); um valor justo pela desapropriação e, por fim, que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) garanta moradia em Santos e sem custos de aquisição de
imóvel.
“Os imóveis eram nossos e receberam uma série de benfeitorias. Não é justo recebermos indenização pelo valor venal, pois não daria para adquirir outro. Queremos que o auxílio aluguel seja mantido até que estejamos em outro imóvel nosso e que a CDHU defina logo essa situação”, afirma a ex-moradora Nanci Batista Sales dos Santos, que morava na Vila desde 1999 e é uma das lideranças do movimento pelos direitos da comunidade.
SITUAÇÃO
A situação remonta a 3 de março do ano passado, quando, por conta de um deslizamento de terra, três casas foram atingidas, obrigando a Defesa Civil a interditar a área e retirar as cerca de 36 famílias da casas remanescentes da então travessa Luciano de Castro, que até hoje aguardam uma definição da Prefeitura de Santos e do Governo do Estado de São Paulo.
Num relatório de 15 de junho do ano passado, obtido pela Reportagem, a Defesa Civil revelou “risco intolerável à vida”, recomendando a interdição imediata dos imóveis, agora, derrubados. No mesmo relatório, a Defesa Civil recomendou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) elaborasse um “completo e atualizado” relatório de vulnerabilidade social das famílias cujas casas foram interditadas, de modo a apoiá-las e orientá-las.
No entanto, segundo os moradores, o apoio e orientação nunca ocorreram em sua totalidade e com a eficiência e urgência que a situação merecia. Por outro lado, o houve bastante eficiência para atender outros itens do relatório, como, por exemplo, à supressão das ligações de água e energia elétrica, visando dificultar novas ocupações.
Os ex-moradores garantem que compraram os lotes, que possuem documentos que comprovam suas legitimidades, e que o Município reconhece não haver irregularidade, pois cobra Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas respectivas, como a de limpeza urbana (recolhimento de lixo). “Que, por sinal, dificilmente era recolhido com a periodicidade que ocorre nos outros pontos e bairros da Cidade”, revelou um morador.
Além disso, as famílias alegam que a atitude da Administração seria insensível por conta da pandemia e a insegurança econômica que o Brasil atravessa pois, mesmo não morando no local, fica a sensação de perda e instabilidade futura.
Thiego dos Santos Mota, a esposa Shirlenne Assis da Silva e três filhos, um com apenas seis anos, na Vila. “Meu avô comprou um lote em 1985. Meus pais moraram lá e eu e minha família fomos os últimos que moramos, até o dia dos deslizamentos. A Prefeitura interditou todas as casas da Vila. Fizemos um pré-cadastro na CDHU e recebemos auxílio moradia, que quero continuar recebendo até ter minha casa definitiva. Isso tudo documentado para segurança nossa”, confirma.
Tatiane Mariano Lima Silva é neta da moradora mais velha da Vila e nasceu no local. Ela conta que sua habitação não foi atingida ano passado. Abalada com a demolição, ela afirma que ligou para a Defesa Civil e só obteve um áudio (encaminhado à Reportagem), dando conta que o auxílio aluguel foi renovado até março do ano que vem e que, a partir da data, não sabe o que poderia acontecer. “Com a casa demolida, estamos nas mãos deles (Prefeitura). Podemos ficar sem auxílio e sem moradia
futuramente”.
PREFEITURA
A Prefeitura de Santos argumenta que o local, no sopé do morro Saboó, é ocupado com construções irregulares, que foram interditadas por estarem em área de risco e os moradores integram o grupo de 470 famílias vítimas dos deslizamentos ocorridos em março de 2020, nos morros de Santos, que estão recebendo auxílio moradia emergencial.
As famílias dessas áreas estão no planejamento da Política Habitacional do Município. Um exemplo de atendimento específico para essa demanda de áreas de risco dos morros é o Conjunto Habitacional Santos “R” (Nova Cintra), que atendeu 128 famílias e atenderá outras 198, em 2022.
Finalizando, a Administração santista alega que a obra é da CDHU e o Plano de Governo de 2021/2024 prevê a construção de três mil unidades habitacionais para a diminuição do déficit habitacional do Município.