Parlamentares disseram ontem que não há tempo suficiente para estudar a proposta até quinta / Nair Bueno/DL
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A próxima quinta-feira (29) deverá ser polêmica na Câmara de Santos. É que a Casa deverá discutir e aprovar, ou não, os projetos de lei do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que visam um empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF) de pouco mais de R$ 111,7 milhões para obras de saneamento básico e macrodrenagem do já conhecido Programa Santos Novos Tempos.
São exatos R$ 81.705.043,29 milhões para obra e mais R$ 30 milhões de lastro para garantir o pagamento da dívida a partir de 2021 – próxima gestão.
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O dinheiro será para a construção de quatro estações elevatórias com reservatórios de acumulação, cinco comportas, galerias e canais de deságue, incluindo a Avenida Beira Rio, nos bairros Jardim Castelo e Rádio Clube.
Prazo
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Segundo informado ontem na Casa, o contrato com a CEF tem que ser firmado até o próximo dia 14 de dezembro. Por isso, foi aprovada pautação do projeto com urgência pelo artigo 24, causando discussão em plenário, visto que por este dispositivo parlamentar não é preciso aprovação pelas comissões da Casa mas, somente, de um parecer jurídico.
Os vereadores que votaram contra a pautação urgente da matéria foram Telma e Souza e Chico Nogueira (PT), Fabrício Cardoso (PSB), Zequinha Teixeira (PSD) e, surpreendentemente, Augusto Duarte (PSDB), do próprio partido do prefeito.
Eles, e até alguns que votaram a favor da pautação, não ficaram satisfeitos com as explicações dadas, na tarde de ontem, em reunião fechada, pelos técnicos da Prefeitura.
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“É um valor muito alto para ser solicitado agora. As comissões têm que participar. Um projeto desse não dá para ser a ‘toque de caixa’ no final do ano. A reunião da tarde não foi esclarecedora. O Boquinha (Geonísio Pereira Aguiar – PSDB) chegou a questionar a pressa em aprovar. Esse Santos Novos Tempos vem desde o prefeito Papa (João Paulo Tavares Papa) com tropeços e, agora, querem mais dinheiro. Não é assim”, disse Duarte.
A vereadora e ex-prefeita Telma de Souza foi taxativa. “Foi de afogadilho. Tivemos uma reunião tensa com os representantes do Executivo em que muitas dúvidas não foram esclarecidas. Não teremos tempo de detalhar o projeto. Serão mais de R$ 100 milhões em dívidas. Não podemos dar esse ‘cheque em branco’ enquanto inúmeras obras estão inacabadas na Cidade”, disse, enfatizando que o prazo para início de pagamento da dívida será de dois anos. “O próximo prefeito já vai iniciar o mandato com esse dívida, que deverá ser paga em 96 meses (oito anos), com mais dois de carência”, finaliza.
Líder
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O líder do Governo, vereador Ademir Pestana (PSDB) teve que se superar para aprovar a pautação. “Nunca ocorreu impedimento para pautar um projeto do Executivo. É um projeto caro, que está em andamento há oito anos, que agora o Governo pretende mudar o banco financiador (CEF). Temos prazo para aprovar o financiamento e estou fazendo minha função”, afirma, reconhecendo que é preciso mudar a cultura do Legislativo no sentido de aceitar pautas complexas como essa até no máximo o mês de outubro.