A próxima quinta-feira (29) deverá ser polêmica na Câmara de Santos. É que a Casa deverá discutir e aprovar, ou não, os projetos de lei do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que visam um empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF) de pouco mais de R$ 111,7 milhões para obras de saneamento básico e macrodrenagem do já conhecido Programa Santos Novos Tempos.
São exatos R$ 81.705.043,29 milhões para obra e mais R$ 30 milhões de lastro para garantir o pagamento da dívida a partir de 2021 – próxima gestão.
O dinheiro será para a construção de quatro estações elevatórias com reservatórios de acumulação, cinco comportas, galerias e canais de deságue, incluindo a Avenida Beira Rio, nos bairros Jardim Castelo e Rádio Clube.
Prazo
Segundo informado ontem na Casa, o contrato com a CEF tem que ser firmado até o próximo dia 14 de dezembro. Por isso, foi aprovada pautação do projeto com urgência pelo artigo 24, causando discussão em plenário, visto que por este dispositivo parlamentar não é preciso aprovação pelas comissões da Casa mas, somente, de um parecer jurídico.
Os vereadores que votaram contra a pautação urgente da matéria foram Telma e Souza e Chico Nogueira (PT), Fabrício Cardoso (PSB), Zequinha Teixeira (PSD) e, surpreendentemente, Augusto Duarte (PSDB), do próprio partido do prefeito.
Eles, e até alguns que votaram a favor da pautação, não ficaram satisfeitos com as explicações dadas, na tarde de ontem, em reunião fechada, pelos técnicos da Prefeitura.
“É um valor muito alto para ser solicitado agora. As comissões têm que participar. Um projeto desse não dá para ser a ‘toque de caixa’ no final do ano. A reunião da tarde não foi esclarecedora. O Boquinha (Geonísio Pereira Aguiar – PSDB) chegou a questionar a pressa em aprovar. Esse Santos Novos Tempos vem desde o prefeito Papa (João Paulo Tavares Papa) com tropeços e, agora, querem mais dinheiro. Não é assim”, disse Duarte.
A vereadora e ex-prefeita Telma de Souza foi taxativa. “Foi de afogadilho. Tivemos uma reunião tensa com os representantes do Executivo em que muitas dúvidas não foram esclarecidas. Não teremos tempo de detalhar o projeto. Serão mais de R$ 100 milhões em dívidas. Não podemos dar esse ‘cheque em branco’ enquanto inúmeras obras estão inacabadas na Cidade”, disse, enfatizando que o prazo para início de pagamento da dívida será de dois anos. “O próximo prefeito já vai iniciar o mandato com esse dívida, que deverá ser paga em 96 meses (oito anos), com mais dois de carência”, finaliza.
Líder
O líder do Governo, vereador Ademir Pestana (PSDB) teve que se superar para aprovar a pautação. “Nunca ocorreu impedimento para pautar um projeto do Executivo. É um projeto caro, que está em andamento há oito anos, que agora o Governo pretende mudar o banco financiador (CEF). Temos prazo para aprovar o financiamento e estou fazendo minha função”, afirma, reconhecendo que é preciso mudar a cultura do Legislativo no sentido de aceitar pautas complexas como essa até no máximo o mês de outubro.