Prefeitura de Santos fará Refis para receber IPTU de terminais portuários

O passivo, referente ao tributo desde o ano de 2000, ultrapassa R$ 300 milhões; por ano, com a decisão do STF que determinou o pagamento, a cobrança vai gerar mais de 13 milhões

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20 ABR 2018Por Gilmar Alves Jr.19h51
Prefeito se reuniu na tarde desta sexta-feira com representantes de associações de empresas portuáriasPrefeito se reuniu na tarde desta sexta-feira com representantes de associações de empresas portuáriasFoto: Rodrigo Montaldi/DL

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (20) que o caminho para receber os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terminais portuários será um Refis. O passivo, referente ao tributo desde o ano de 2000, ultrapassa R$ 300 milhões.

Barbosa fez o anúncio após uma reunião com representantes de associações de empresas portuárias nesta tarde, na Prefeitura. Um projeto de lei será enviado à Câmara no próximo dia 30 para a viabilização do programa de parcelamento, segundo o prefeito. O Refis também vai abranger débitos de IPTU de munícipes  e empresas em geral.

De acordo com Barbosa, não estava previsto um Refis neste ano, mas a decisão foi tomada em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, na semana passada, a cobrança do IPTU para os terminais. Por ano, com decisão, a cobrança vai gerar mais de R$ 13 milhões aos cofres do município.

As condições de parcelamento do passivo das empresas portuárias ainda estão sendo discutidas e deverão ser decididas até a próxima sexta-feira (27). Uma análise em relação aos juros e a multas é realizada.

 "A prefeitura está ininterruptamente nesses dias aberta a discutir e nós vamos fazer quantas reuniões forem necessárias", disse o Barbosa.

Participaram da reunião nesta sexta representantes da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL).

Intenções

Com a receita referente ao passivo de R$ 300 milhões e aos pagamentos regulares do IPTU, estão entre as intenções de Barbosa investimentos nas áreas da Saúde e da Educação.

"Esses recursos serão essenciais para a população santista", frisou.

Disputa jurídica

Desde 2000, a Prefeitura de Santos cobrava na Justiça que os 59 terminais portuários instalados na cidade pagassem IPTU. No ano passado, o STF decidiu que o imposto deve ser cobrado, mas a Petrobras recorreu. No último dia 12, o embargo apresentado pela empresa foi indeferido e o processo concluído.

Neste ano, antes do encerramento do processo no Supremo, cinco empresas portuárias já pagaram IPTU:  Fíbria, NST, Rhamo, Citrosuco e Terminal 12-A.