O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (20) que o caminho para receber os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terminais portuários será um Refis. O passivo, referente ao tributo desde o ano de 2000, ultrapassa R$ 300 milhões.
Barbosa fez o anúncio após uma reunião com representantes de associações de empresas portuárias nesta tarde, na Prefeitura. Um projeto de lei será enviado à Câmara no próximo dia 30 para a viabilização do programa de parcelamento, segundo o prefeito. O Refis também vai abranger débitos de IPTU de munícipes e empresas em geral.
De acordo com Barbosa, não estava previsto um Refis neste ano, mas a decisão foi tomada em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, na semana passada, a cobrança do IPTU para os terminais. Por ano, com decisão, a cobrança vai gerar mais de R$ 13 milhões aos cofres do município.
As condições de parcelamento do passivo das empresas portuárias ainda estão sendo discutidas e deverão ser decididas até a próxima sexta-feira (27). Uma análise em relação aos juros e a multas é realizada.
"A prefeitura está ininterruptamente nesses dias aberta a discutir e nós vamos fazer quantas reuniões forem necessárias", disse o Barbosa.
Participaram da reunião nesta sexta representantes da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL).
Intenções
Com a receita referente ao passivo de R$ 300 milhões e aos pagamentos regulares do IPTU, estão entre as intenções de Barbosa investimentos nas áreas da Saúde e da Educação.
"Esses recursos serão essenciais para a população santista", frisou.
Disputa jurídica
Desde 2000, a Prefeitura de Santos cobrava na Justiça que os 59 terminais portuários instalados na cidade pagassem IPTU. No ano passado, o STF decidiu que o imposto deve ser cobrado, mas a Petrobras recorreu. No último dia 12, o embargo apresentado pela empresa foi indeferido e o processo concluído.
Neste ano, antes do encerramento do processo no Supremo, cinco empresas portuárias já pagaram IPTU: Fíbria, NST, Rhamo, Citrosuco e Terminal 12-A.
