Prefeitura de Santos dá 'sinal verde' para IML no Estuário

Embora tenha parecer contrário de uma fiscal de posturas do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos garantiu ontem, em comunicado oficial, que o prédio da Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário, pode abrigar o novo Instituto Médico Legal (IML), que abrigará automaticamente um necrotério, contrariando a vontade dos moradores da região. A alegação é o interesse público do Estado.

O Governo Estadual conseguiu permissão para a instalação de um instituto de criminalística e um núcleo de perícias médico-legal na rua, com base no Uso Especial 1 - UE1, da Lei Complementar nº 1006, de julho do ano passado.

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No entanto, a Secretaria de Infraestrutura e Edificações garante que não recebeu nenhum pedido de autorização para execução de obras no prédio e, diante do informado pela Reportagem, um fiscal será enviado e, caso haja qualquer irregularidade, tomará as devidas providências, pois "nenhuma obra pode ser iniciada sem licença ou autorização emitida pela Prefeitura", completa o comunicado.

O endereço do futuro IML foi revelado com exclusividade pelo Diário do Litoral. A Administração também alerta que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido para a instalação de necrotérios. No entanto, só pode ser iniciado a partir do momento que recebe, formalmente, um pedido de inscrição municipal para o funcionamento da atividade no local, o que não ocorreu.

Vale lembrar que existe um suposto interesse do Santos Futebol Clube pela área do atual equipamento no Saboó, visando ampliação do Centro de Treinamento Meninos da Vila, e que o Ministério Público (MP) será acionado pelas mãos do vereador Sérgio Santana.