Prefeitura de Santos compra armas para a Guarda sem aprovação da Câmara

A Prefeitura de Santos comprou 70 pistolas Taurus, calibre 380, sem que o Projeto de Lei que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM) fosse aprovado pela Câmara de Vereadores. As discussões sobre a proposta começaram ontem na Casa e têm que passar por duas votações. Depois, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e ainda ser publicado no Diário Oficial, para só então os guardas estarem legitimados a usar o armamento.

Segundo informado pela Prefeitura, cada pistola custou R$ 4.558,41 e o total gasto foi R$ 319.088,70. Sobre a compra sem aprovação prévia da Câmara, revelou que há Lei Federal que permite o armamento da Guarda, que a licitação já está terminada e o pagamento só será efetuado quando as armas estiverem à disposição da Prefeitura.

Em relação às discussões sobre o tema na Câmara, os vereadores deverão promover uma audiência pública para debater a questão antes de tomarem uma decisão definitiva.

Ontem, o presidente Rui De Rosis (MDB) disse estar bastante preocupado com a questão. "É um projeto polêmico, difícil, e a Câmara tem que estar bastante respaldada e ciente da responsabilidade antes de tomar uma decisão. Se for necessário, promoveremos uma audiência pública para que todas as arestas sejam aparadas", afirma.

Para De Rosis, é preciso ter certeza se todos os guardas serão armados, se cursos foram realizados e também se os profissionais estão preparados para estar com uma arma de fogo na cintura. "Se houver algum disparo, ele responde pela justiça comum. Temos uma série de coisas para esclarecer antes de votar. Todos querem guardas armados, mas é preciso uma discussão maior", finaliza.

Ao seu lado, o vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PSDB), afirma que é favorável ao armamento, mas que o assunto precisa, sim, ser mais discutido. "São 380 guardas e 70 armas estariam à disposição, que seria exatamente o número de guardas que vão diariamente para as ruas todos os dias em função dos turnos. Poderíamos adiar as discussões por 15 dias e convocar especialistas para nos explicar os pros e contras. Uma audiência seria interessante", afirma Boquinha.

Polêmica interna

Em meio à discussão na Câmara, uma nova polêmica envolve o armamento. O Comando da Guarda de Santos, agora, é acusado de escolha pessoal, e não técnica, dos integrantes da corporação que poderão usar armas de fogo. Com suas identidades preservadas, dois guardas revelaram ao Diário que muitos que se apresentaram como aptos a portar arma foram recusados, sem justificativa, da lista de exame psicológico, por não terem a 'simpatia' da chefia.

"Quem usar arma terá um aumento salarial de 50% na folha de pagamento. Muitos que estão na lista trabalham administrativamente fora das ruas. Então, para que a arma?", questiona um dos guardas entrevistados pelo DL.

"Todos que ocupam cargos de chefia já estão aptos ao exame. Alguns desses não passaram no psicológico. Os internos tem mais afinidade com o Comando. Dá para contar nos dedos os que fazem rua e estão sem restrições. Os critérios não são apresentados. O que percebemos é que os excluídos são os que possuem processos por pequenas falhas de ordem administrativa, como ser surpreendido sem cobertura (boné), ou por alguma rixa com a chefia", completa outro guarda, alertando que alguns estão pedindo explicações por escrito.

Segundo os guardas, na Corporação, existe uma espécie de tribunal de exceção - quando os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às regras objetivas de competência e, ainda, após a ocorrência do fato a ser analisado. "Lá na Guarda, quem acusa é quem julga. O chefe te acusa e o caso vai para outro chefe por ele indicado. Agora, a punição será não poder usar arma e, consequentemente, não obter acréscimo salarial e outros benefícios", afirma o guarda, revelando ainda que alguns estão para aposentar e foram aptos a fazer o exame.

Prefeitura

Sobre a denúncia dos guardas, a Administração revela o contrário: que os critérios adotados foram o de priorizar efetivo operacional, observação dos respectivos coordenadores quanto ao procedimento dos Guardas em serviço e registro de eventuais punições graves. Ao todo, 100 guardas passaram na avaliação psicológica, realizada por profissional autorizada pela Polícia Federal, contratada mediante processo licitatório.

Eles participaram de palestras, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Santos), sobre as responsabilidades requeridas para utilização de arma de fogo, além de conhecimento jurídico sobre flagrante delito, inquérito policial, preservação de local de crime e outros. Agora, farão curso de armamento (sem ônus) na sede da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Os aprovados passarão a trabalhar com arma de fogo em Santos. Dentro do planejamento, haverá novas etapas no futuro, visando a aumentar o número de GCMs com arma de fogo no Município.