A Prefeitura de Santos deu início ao trabalho de limpeza dentro da área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). A empreiteira contratada começou a atuar nesta semana com dois tratores e instalou manilhas para o serviço escoamento de águas pluviais. Paralelamente, engenheiros do Grupo Mendes estão iniciando os trabalhos para a instalação do novo Mercado de Peixe, que será construído na Avenida Mário Covas, 3.058, bem na esquina com a Rua Amélia Leuchtenberg, próximo à Vila Sapo.
O gestor do TPPS, Milton da Silva Lamas, informou ontem que os cerca de 20 armadores de pesca, que operam no terminal, estudam denunciar o início das obras ao Ministério Público (MP) ou entrar com um mandado de segurança para frear os trabalhos. “Pois tudo está sendo feito sem autorização e sem que todos os procedimentos – audiências, estudos e permissões – sejam realizados e concluídos”, afirma.
Informado na audiência e surpreso com o início prematuro das obras, o vereador Sadao Nakai (PSDB), que presidiu os trabalhos, disse ontem ao Diário que iria hoje ao TPPS, com uma comissão de parlamentares, para saber porque as obras foram iniciadas sem que os questionamentos fossem todos respondidos.
Ontem, por telefone, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Glaucus Farinello, disse que as obras são relacionadas à preparação para mudanças do sistema viário da Ponta da Praia, inseridas em um dos núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDEs), previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), usada pelo Grupo Mendes, que promoverá ampliações de vias em troca da permissão de construção de prédios na parte detrás dos clubes, por intermédio de uma cessão onerosa ao Grupo.
Vale lembrar que o Projeto da Nova Ponta da Praia engloba além de um novo centro de convenções, a construção do novo mercado de peixe, reforma da Ponte Edgard Perdigão e outras obras, que somam R$ 130 milhões em investimentos do Grupo Mendes. O atual centro de convenções do Grupo vai ser alugado para quatro redes lojistas, amparado por outra NIDE.
Audiência apontou algumas dúvidas dos participantes
Na audiência realizada na Câmara, não só foi apontada a falta de informação e de audiências públicas, como trâmites não realizados, como a consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho do TPPS.
A vereadora Telma de Souza, por exemplo, falou do atraso da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Não ocorreu antecipadamente e é grave. Quero propor mais audiências porque o assunto é complexo. Além disso, o projeto não foi passado aos vereadores de forma clara pela Prefeitura”, disse a ex-prefeita.
A vereadora Audrey Kleys (Progressistas) lamentou a não convocação dos vereadores para a construção coletiva do Projeto da Nova Ponta da Praia e cobrou qual seriam as garantias (instrumento legal) dadas à Administração pelo empreendedor (Mendes) relacionadas a possível não conclusão das obras, além de como a Prefeitura irá administrar e promover a manutenção do novo centro de convenções. “Os equipamentos são importantes, porém, não podemos esquecer os que já existem e que estão passando por situação difícil em termos de manutenção. Como vai ficar essa conta para o Município?”, perguntou Audrey.
Os representantes da Prefeitura de Santos, secretário de Governo, Rogério Santos, e o adjunto de Desenvolvimento, Glaucus Farinello, insistiram que a Administração deu total transparência no processo, com audiências e reuniões periódicas com moradores, comerciantes e empreendedores da Ponta da Praia, além de um encontro com os vereadores santistas, ocorrida no Paço Municipal, para apresentação e levantamento de dúvidas sobre o projeto.
Explicaram que mudança na LUOS foi um avanço e vantajosa para o Município, pois a NIDE da Ponta da Praia, que só permitia que a área fosse para fins turísticos, agora, permite a construção de prédios na parte detrás dos clubes, em troca de uma cessão onerosa ao Grupo Mendes de pouco mais de R$ 43 milhões convertidos em obras viárias, que vão melhorar a fluxo de veículos e não irão interferir na travessia das balsas. Além disso, garantem que o prédio do TPPS não está contemplado no CAT.
Mendes já se manifestou sobre projeto
O Diário já ouviu Paulo Mendes, que tem todo o direito sobre os terrenos de sua propriedade, inclusive o da Sorocabana. Ele explicou que o NIDE da Ponta da Praia teria que pagar quase de R$ 80 milhões (R$ 73 milhões em outorga onerosa para construir prédios, “pois lá só permitia empreendimentos turísticos. A adesão à lei me permitiu um desconto (cerca de R$ 29 milhões), transformando os pouco mais de R$ 43 milhões em obras viárias ao município. Minha intenção é comercial”.
Garantia
Ele garante que o Grupo não vai explorar o novo centro de convenções previsto no CAT por ser público, porém, “teremos que fazer uma transição com a Prefeitura porque o ciclo de eventos é um pouco longo”.
Sobre a área da Sorocabana, que abriga o atual centro de convenções, Paulo Mendes disse que a motivação não teve nada a ver com a área comercial ou financeira.
“Após conhecimento da lei, resolvemos aderir a NIDE (que permitiu que a área do atual centro de convenções deixasse de ser turística e passasse a ser comercial). Sabendo da importância de um centro de convenções para a Cidade, resolvemos fazer um novo e melhor, doar para a Prefeitura e o antigo vamos alugar para redes de varejo”.
Ele garante que não houve favorecimento algum ao Grupo, mas foi avisado sobre a mudança da lei.
“Obtivemos conhecimento da mudança da lei após sua publicação. Mas é claro que nos avisaram. No primeiro momento, tivemos um impacto. Como assim, doar um centro de convenções? Tínhamos a liberdade de não aderir. Eu só estou usando a lei. Enquanto a gente não construir o novo, não podemos fechar o atual centro. A previsão é que até o final deste ano ou início do ano que vem a gente entregue o novo centro.