Prefeitura de Santos apresenta minuta de projeto de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Santos apresentou a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS). A revisão é prevista na legislação que regula o Plano Diretor.

A exposição foi feita pelo arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos, em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, participou da reunião, porque a ACS é uma das entidades integrantes do CMDU. O secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, também esteve presente.

Carriço lembrou que a minuta deverá ser discutida no âmbito do CMDU e antecipou que os conselheiros receberão uma cópia do texto da minuta, que tem cerca de 180 páginas.

A expectativa é que em novembro sejam realizadas audiências públicas, para debate das propostas. O prazo para o processo de revisão do Plano Diretor ser concluído é o final deste ano, conforme a Sedurb.

Uma novidade na proposta do novo Plano Diretor é a definição legal das macroáreas de Santos, como Macroárea Noroeste, Macroárea Central e Macroárea Leste.

O atual Plano Diretor prevê Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nides) e Áreas de Proteção e Conservação Ambiental (APCAs).

Na proposta do novo plano, foram incluídas as Áreas de Adensamento Sustentável (AAS), que terão, entre outros objetivos, promover maior aproveitamento do solo urbano nas proximidades de sistemas de transporte coletivo público com aumento da densidade construtiva, demográfica e habitacional, por exemplo.

A AAS também terá como finalidade estimular a expansão da oferta de habitação social e popular, assim como desestimular o uso do transporte individual, entre outros propósitos.