A Prefeitura de Santos informou ontem que aguarda o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por parte do Estado, para analisar a viabilidade, ou não, da implantação do futuro Instituto Médico Legal (IML) e necrotério, na Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário.
“Por meio de uma comissão instituída por lei, será analisado o estudo, verificando se atende as disposições legais a fim de minimizar e/ou compensar os impactos à vizinhança. O resultado do EIV é analisado antes de qualquer emissão de licença da Prefeitura, seja para início das obras ou atividades”, afirma a Administração.
Relatório
O vereador Sérgio Santana (PR) garantiu também ontem que um relatório está sendo realizado para avaliar a implantação do equipamento. Ele realizou, na última sexta-feira (3), uma audiência pública sobre a questão. A Prefeitura havia revelado que o EIV só poderia ser iniciado a partir do momento do recebimento formal do pedido de inscrição municipal para o funcionamento da atividade no local.
A implantação do equipamento vem causando resistência em parte dos moradores do bairro. No encontro, foi apresentada uma proposta alternativa de locação – um imóvel na Rua Martim Afonso, 141, próximo do Palácio da Polícia. “A proprietário do imóvel me cedeu uma cópia da proposta. O aluguel custará R$ 20 mil, o seja, R$ 10 mil a menos do que o Estado pretende pagar no imóvel do Estuário (R$ 30 mil), e ainda vai realizar todas as adaptações necessárias e se responsabilizar pela manutenção básica do IML”, adiantou o parlamentar santista.
Vale lembrar que, embora esteja recebendo reformas e adaptações, o proprietário do prédio do futuro IML, no Estuário, não possui contrato assinado com o Governo do Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo superintendente da Polícia Técnico-Científica, Maurício Rodrigues Costa, que revelou que também não há acordo formal e que o proprietário decidiu realizar obras de readequação do prédio após saber do interesse do Governo.
Os moradores questionam que o prédio do futuro IML no Estuário fica a apenas três metros de um prédio residencial e que sua instalação deve aumentar o fluxo de pessoas, desvalorizar os imóveis do entorno e, em função também da instalação da Polícia Científica regional no prédio, haverá acondicionamento de drogas e armas, outro impacto que gerará insegurança entre os habitantes.
Uma fiscal da Prefeitura concluiu, após consulta formal à Administração, que a área em questão não poderia abrigar o equipamento. Momento depois, a Administração afirmou que não seria necessária licença para as obras ao mesmo tempo que não há nenhum processo em andamento na Secretaria de Infraestrutura e Edificações para funcionamento do IML no Estuário, que ainda terá que passar pelo crivo da Secretaria de Saúde e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para, só então, obter o alvará de funcionamento.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já se manifestou. Não questionou o valor do aluguel, mas garante que o imóvel atende critérios técnicos dentro de uma área de zoneamento classificada como mista e que a mudança visa melhorar as condições de trabalho e atendimento da unidade, além de preservar equipamentos e parte elétrica. Por último, revela que o prédio está em fase de adequação e que todo processo e questões legais têm sido acompanhadas de perto pela Prefeitura de Santos e órgãos estaduais.