Prefeitura de Praia Grande concede desconto e isenção de IPTU para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Praia Grande abriu o período para solicitação de desconto e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra. O prazo para pedir o benefício referente ao exercício de 2027 segue até 30 de junho de 2026.

O desconto é concedido conforme os critérios estabelecidos no artigo 28 da Lei Complementar nº 574/2010, alterada pela Lei Complementar nº 938/2022. Entre as exigências, o solicitante precisa residir no município há pelo menos dois anos.

Para aposentados e pensionistas, o abatimento pode chegar a 60% no valor do IPTU para quem recebe entre um e cinco salários mínimos. Já os contribuintes com renda entre 5,01 e 10 salários mínimos podem obter 30% de desconto.

No caso de pessoas com deficiência e ex-combatentes, a isenção é total no IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Para quem fizer a solicitação entre março e junho deste ano, o benefício passará a valer a partir de 2027.

Segundo o secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, atualmente o município possui cerca de 9.700 benefícios ativos registrados no Cadastro Imobiliário.

“Nossa expectativa é ampliar esse número, garantindo que mais contribuintes possam acessar o benefício previsto em lei. O desconto no IPTU é uma política pública importante, que reconhece a contribuição de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes para o desenvolvimento da nossa Cidade”, afirmou.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita totalmente pela internet, inclusive para quem vai pedir o benefício pela primeira vez. O procedimento deve ser realizado por meio do Guichê Virtual, disponível no site da Prefeitura de Praia Grande.

Acesse a página para redução de IPTU para aposentados e pensionistas.

Acesse a página para isenção de IPTU para pessoas com deficiência e ex-combatentes.

Quem preferir também pode solicitar o atendimento presencial na Prefeitura, mediante agendamento online pelo site.

Para realizar o agendamento é necessário possuir cadastro no sistema Login Único.

Renovação

Contribuintes aposentados ou pensionistas que já possuem o benefício não precisam renovar o pedido todos os anos. 

A atualização cadastral deve ser feita a cada cinco anos. Assim, quem passou a receber o desconto a partir de 2022 deverá solicitar a renovação somente após esse período.

Informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, selecionando a opção 1 (Secretaria de Finanças) e depois 10 (Isenção de IPTU).

Documentos necessários

Para solicitar o benefício, o interessado deve apresentar:

• RG e CPF;
• Título de Eleitor de Praia Grande ou Cartão da USAFA emitido há pelo menos dois anos, ou comprovante de participação em programa ou atividade oferecida pela Administração Municipal pelo mesmo período;
• Conta de luz e água do mês anterior ao pedido, em nome do requerente ou do cônjuge;
• Comprovantes de rendimento mais recentes da aposentadoria, pensão e demais rendimentos do requerente e do cônjuge ou companheiro(a);
• Certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), no caso de viúvo(a);
• Espelho do IPTU do exercício;
• Declaração completa do Imposto de Renda com comprovante de entrega (ou informe de rendimentos, se isento);
• Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda com reconhecimento de firmas;
• Em caso de inquilino(a), contrato de locação dos dois últimos anos com firmas reconhecidas (não é concedida a redução quando celebrado entre parentes até terceiro grau);
• Recibo de aluguel do último mês (para inquilinos);
• Certidão negativa de débito ou comprovante de parcelamento em dia junto à Prefeitura.