Prefeitura de Peruíbe é denunciada por mau uso de verba para a Covid-19

A Administração do prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), está sendo alvo de uma série de denúncias envolvendo as verbas destinadas ao combate à Covid-19. Elas são relacionadas a supostos desvios para pagamento de outras despesas, equipamentos enviados pelo Estado sem utilização e até número de profissionais contratados sem demanda justificada. As denúncias estão sendo analisadas pela Câmara e pelo Ministério Público (MP). Parte delas foram expostas na Rádio Bandeirantes, de São Paulo.

Segundo apurado pelo Diário, a Administração teria feito um verdadeiro imbróglio, supostamente misturando Operação Verão, que começou em dezembro e foi até fevereiro, e combate à Covid-19, que começou praticamente em março e ainda permanece.

A Administração estaria com o pagamento de estadia de 116 policiais em aberto e usou uma nota de empenho da Covid-19 para pagar essa despesa de hotel, na ordem de R$ 74.922,00. No mesmo hotel foram hospedados os profissionais da saúde, como forma de segurança para evitar contato com familiares. Essa hospedagem não teria contrato formal.

O conselheiro municipal de Saúde, Marcelo Araújo Tamada, explica ainda que existe um equívoco de despesas. "A ata de registro de preços da Operação Verão previa três refeições aos policiais. No entanto, para o pessoal da saúde, não havia refeições previstas. Então, como justificar os valores pagos ao hotel em relação a refeições na conta Covid", afirma Tamada, respaldado por um print de uma conversa via redes sociais de funcionárias da saúde. A Reportagem também teve acesso à conversa.

Não existe

O radialista Plínio Melo também faz um alerta: a Prefeitura não poderia ter contratado o hotel porque ele não existe formalmente. "Não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e nem alvará de funcionamento pois, conforme consta em seu carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o proprietário só paga imposto territorial. É como se o hotel não existisse. Como esse contrato foi realizado?", indaga o radialista.

Vale lembrar que o cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel. No carnê levantado por Melo, via portal da transparência da Prefeitura, o valor do prédio é de pouco mais de R$ 68,5 mil e o valor mensal do imposto é de R$ 329,00.

Respiradores

Outra polêmica é em relação aos respiradores enviados pelo Governo do Estado. Segundo foi levantado, os equipamentos foram instalados na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e não no hospital de campanha que ainda não foi aberto, mas foi adaptado ao Hospital e Maternidade Municipal. Os equipamentos não teriam sido utilizados por conta de não ter equipe para operá-los, na ordem de cinco profissionais para cada respirador.

"Peruíbe não tem estrutura técnica para uso dos equipamentos, pois cada respirador precisa de uma equipe especializada para operá-lo. Então, foram instalados, mas não utilizados até agora. Além disso, segundo informações, o hospital de campanha teria sido, aparentemente, implantado no hospital e maternidade com o suposto objetivo de usar verba da Covid para terminá-la", afirma Melo.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura garante que contratou, através de licitação, a empresa para hospedagem dos policiais. O contrato continuava vigente e, no início da pandemia, foi aditado para receber os profissionais da saúde.

"Essa decisão foi tomada para não utilizarmos a forma emergencial de contratação e respeitar o resultado da licitação. No aditamento foi justificada a finalidade de hospedagem dos profissionais da saúde, mas foi impossível alterar essas informações no sistema, pois o mesmo remete ao contrato originário" explica a Administração, alertando que "as despesas ocorreram em pastas diferentes - Defesa Social e Saúde - e orçamentos também distintos".

Quanto aos respiradores, a Prefeitura explica que "estão na UPA porque não houve ocupação de leitos suficiente para justificar um custo mensal com a abertura de um hospital de campanha. Há profissionais suficientes para operar os equipamentos e não há falta de equipes. Ou seja, o Município está apto para operá-los".

"Caso haja uma aumento significativo da ocupação de leitos necessitando abrir o hospital, a Prefeitura já fez processo seletivo para contratação de mais funcionários que podem ser convocados imediatamente", explica

Sobre o fato do hospital de campanha ter sido adaptado ao hospital e maternidade, responde que, na época que foi pactuado com o Governo do Estado, havia uma grande taxa de ocupação na região que preocupava a cidade e os demais municípios da Baixada Santista. "E justamente para que não fosse necessário fazer um hospital de campanha com estrutura provisória, optou-se por aproveitar uma estrutura que já estava pronta", finaliza a Administração.

Sobre o hotel não ter AVCB e nem alvará de funcionamento, sendo registrado na Prefeitura como um terreno sem edificação, a Prefeitura garante que o imóvel está regularmente inscrito.