Prefeitura de Mongaguá retoma área de 2,7 mil m² e planeja espaço multiuso

A Prefeitura de Mongaguá reassumiu a posse de uma área pública de aproximadamente 2.700 m², localizada no bairro Vera Cruz, em frente à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

O espaço estava cedido, de forma onerosa, a uma rede de supermercados que encerrou suas atividades no início de 2024 e deixou dívidas superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo mensalidades e tributos.

Desde a paralisação da unidade, o imóvel vinha acumulando débitos e se deteriorando pelo abandono. Segundo a Administração, não houve comunicação formal da empresa sobre a desistência do uso nem sobre a conservação do espaço, descumprindo as cláusulas do termo de concessão.

A Procuradoria Municipal adotará medidas judiciais para cobrar os valores devidos, além de possíveis multas. Uma sindicância foi instaurada para apurar a eventual ausência de cobrança das parcelas mensais entre abril de 2024 e julho de 2025. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Abandono e intervenção pública

Durante a transição de governo, em julho de 2025, um grupo de trabalho constatou que nenhuma despesa referente ao imóvel era recolhida desde março de 2024. Além dos problemas estruturais, a Prefeitura precisou intervir em diversas ocasiões para conter invasões e práticas irregulares no local.

Projetos para a área

A Unidade Gestora de Planejamento elabora um projeto para transformar o espaço em um centro multiuso, que deverá receber atividades de recreação, feiras, exposições e até circuitos de autoescola. Enquanto isso, a área está sob monitoramento da Guarda Civil Municipal, que intensificou rondas preventivas, além de ações de limpeza e contenção estrutural.