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Prefeitura de Guarujá vai desafetar duas vias do Morrinhos 3 para agilizar Regularização Fundiária

Desafetação é necessária porque estas duas vias possuem seu desenho físico atual completamente diferente do registrado no Cadastro Técnico do Município e no Cartório de Registro de Imóveis

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11 FEV 201517h31

Com o objetivo de agilizar a regularização fundiária do Morrinhos 3, a Prefeitura de Guarujá enviou à Câmara Municipal, nesta semana, Projeto de Lei que visa a desafetação de duas áreas do bairro, a Travessa 305 e a Rua 37, que na sequencia serão redesenhadas de acordo com suas configurações atuais, respeitando a ocupação histórica destes locais.

Segundo a Secretaria de Habitação de Guarujá, a desafetação é necessária porque estas duas vias possuem seu desenho físico atual completamente diferente do registrado no Cadastro Técnico do Município e no Cartório de Registro de Imóveis. Situação que impede o correto parcelamento do solo do local e por consequência os trabalhos de regularização fundiária.

Vale lembrar que a desafetação da Travessa 305 e da Rua 37 não implicará em qualquer problema ou prejuízo aos proprietários de imóveis localizados no Bairro, uma vez que esta decisão visa apenas corrigir o desenho destas vias no Cadastro Técnico, para que tanto o Município quanto o Cartório de Registro de Imóveis reconheçam formalmente a ocupação já existente.

O secretário adjunto de Habitação, Carlos Alberto Soares de Souza, reforça que o processo de desafetação é uma ação eminentemente técnica e que as duas vias voltarão a existir formalmente tão logo o Município conclua o parcelamento do solo que culminará no processo de regularização fundiária do Morrinhos 3.

“É preciso deixar bastante claro aos moradores que a Travessa 305 e a Rua 37 não deixarão de existir e nem os seus imóveis sofrerão qualquer impacto com a desafetação destas áreas. O que estamos realizando é um processo técnico que possibilitará ao Município agir com mais rapidez para corrigir o desenho destas vias de acordo com a ocupação existente nelas e por consequência, realizar a regularização fundiária do Morrinhos 3”, disse o secretário adjunto.

A Câmara de Vereadores de Guarujá apreciará o Projeto de Lei que permitirá a desafetação da Travessa 305 e da Rua 37 nos próximos dias.

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