Prefeitura de Guarujá processa Sabesp

Governo recorre à Justiça para obrigar empresa a restabelecer o abastecimento na Cidade toda

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07 JAN 201410h17

Inconformada com a falta de água que ainda persiste em alguns pontos da Cidade e também por acreditar que houve descaso em relação à notificação extrajudicial assinada e protocolada, na última sexta-feira (3), pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a Prefeitura protocolou ontem uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o advogado geral do Município, André Guerato, “o ofício-resposta encaminhado pela Sabesp sobre a notificação foi desrespeitoso, ofensivo e um verdadeiro tapa na cara da população. A estatal subdimensionou o problema e usando jogo de palavras para minimizar a situação”, disse em tom de revolta o advogado.

Guerato revela que, na verdade, a empresa é a única responsável pelo abastecimento, portanto, não adianta dizer que houve interrupção de energia elétrica, causando paralisação da estação de bombeamento de água. “A água não está chegando ao consumidor. A estatal está invertendo o ônus. Hoje (ontem), voltou a faltar água e a Prefeitura tem legitimidade para defender os direitos coletivos e difusos. Esperamos que a Justiça ponha um fim nesta situação caótica”, finalizou Guerato.

Notificação

A notificação foi encaminhada à Dilma Pena, diretora-presidente da Sabesp e ainda ao superintendente regional da estatal, João César Queiroz Prado. A empresa tinha 24 horas para normalizar o abastecimento. Segundo a Administração, desde o último dia 31 diversos bairros da Cidade, principalmente a região da Enseada, vêm sofrendo com a falta d’água.

Falta de água continua em vários bairros de Guarujá (Foto: Matheus Tagé/DL)

No documento, a Prefeitura lembrou que a Sabesp possui o dever de cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prestando assim um serviço de forma contínua e eficaz, e se responsabilizando ainda pela reparação de danos causados aos consumidores.

Sabesp

Procurada, a Sabesp informa que reconhece o legítimo direito da Prefeitura de demandar ações para a melhoria do saneamento na Cidade. A companhia reafirma seu compromisso de, em parceria com a Municipalidade, desenvolver medidas para ampliar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população do Guarujá. 

Fiscalização do Procon confirma situação

Os técnicos do Procon de Guarujá percorreram, no último final de semana, a região da  Enseada e Vicente de Carvalho e registraram reclamações de moradores e comerciantes, que vêm sofrendo com a falta ou baixa pressão da água em suas residências e estabelecimentos comerciais desde o último dia 27.

O Procon realizou aproximadamente 60 visitas. As vistorias foram concentradas na área com maior número de reclamações: Jardim Santa Maria, Barreira do João Guarda e Vicente de Carvalho.

Uma das primeiras visitas da equipe foi o quiosque Fonte do Atlântico. O proprietário Ademar dos Santos, depois de tantos questionamentos resolveu por um aviso na parede, justificando a porta do banheiro fechado: “acabou a água”.

Segundo o comerciante, os transtornos começaram no dia 29 de dezembro, permanecendo até o dia 2, quando começou a voltar o fornecimento, porém com pouca pressão. De acordo com Ademar, só no sábado (4), foi completamente restabelecido: “foi muito difícil trabalhar esses dias. Com o quiosque lotado, para não perder clientes tive que comprar água mineral para fazer tudo, além de comida e lavar louças”.

A cabeleireira Adriana dos Santos disse que entre o dia 28 e dia 1º ficou sem água. Apenas uma torneira tinha o líquido, mas a pressão era baixa. “Para os serviços domésticos utilizávamos a água da caixa, que eu aproveitava para encher durante a madrugada”, declarou a cabeleireira.

O diretor do Procon Alexandre Cardoso lembra que os consumidores que se sentirem lesados ou prejudicados, podem procurar o órgão para verificar qual medida será adotada. “Caso percebam alguma cobrança indevida, o consumidor pode procurar o Procon. Lá iremos fazer os cálculos e se constatada a irregularidade serão adotadas as medidas para ressarcir os valores ao cliente. Essa orientação será adotada para evitar que os consumidores sejam prejudicados e resguardar os direitos dos cidadãos”, afirma.